Modelo Inicial Danos Morais Juizado Especial Civel

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina do Estado do Rio de Janeiro - RJ Fabio __________, brasileiro, divorciado, Técnico em Radiologia, identidade nº ______________, CPF nº ___________residente e domiciliado na Rua__________________, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº _______________,vem à presença de V.Ex., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CLARO S/A inscrita no CNPJ/MF nº ,…

BIMESTRE Petição Inicial O procedimento ordinário é o mais amplo, complexo e abrangente. Em regra na justiça comum 90% das ações são no procedimento ordinário. Considerações Preliminares: - Peça mais importante para o autor, tem que pedir tudo que for possível, utilizar todos os artigos, com o máximo de informação. - Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). todos tem acesso à justiça, o acesso se materializa por meio de uma ação, que se inicia pela petição…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO____ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ FABIANA DA SILVA ALVARENGA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade RG n.º 11.753.289-5, inscrita no CPF/MF sob o n.º 079.127.237-06, residente e domiciliada na Rua Projetada n.º 213 – São Vicenti de Paulo – São Fidélis-RJ – CEP n.º 28400-000, vem, por seu advogado signatário, com escritório profissional à Rua Coronel João Sanches n.º 243 – Centro –…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEM TÍTULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de __________, sob o nº _____ - instrumento procuratório acostado, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, brasileira, solteira, CI nº __________, ___/UF, CPF nº…

SUMÁRIO CAPÍTULO I -LEI 9.099/1995- PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS CAPITULO II - LEI 8.078/1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOLUÇÃO DO CASO DO TIO PATINHAS. CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A lei 9.099/95 estabeleceu o rito adotado nos processos em curso perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, os quais, implantados, representaram grande avanço no acesso á justiça. Através desta

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL Autor: Thiago Soares Ferreira Orientador: Emerson Silva Masullo Brasília - DF 2012 THIAGO SOARES FERREIRA A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito na área de Humanas. Orientador: Emerson Silva Masullo Brasília 2012

Juizados Especiais Cíveis e Métodos Não Adversariais de Resolução de Conflitos  Lei 9.099/95  Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE): fonte doutrinária; reunião informal de juízes a respeito do tema, com permanência e reiteração no tempo (2 vezes por ano); em cada grupo (especializado) são aprovadas as propostas de enunciado; no ultimo momento é feita plenária de Estados, e cada Estado tem um voto; em caso de empate, o Presidente do Fonaje desempata; dessa votação,…

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - TUTELA ANTECIPADA - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - CELULAR EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - ___. (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ESTADO DE SERGIPE. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, autônoma, inscrita no CPF sob o nºxxxxxxxxxxxxxxxx, portadora da cédula de identidade Registro Geral nxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Avenida xxxxxxxxxxxxxxxx suas advogadas, inscritas, conforme procuração anexa,com escritório na Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, SE vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL – ESTADO DO PARANÁ. GILMAR DA SILVA RODRIGUES, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de suas advogadas infra-assinadas, conforme procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 c/c 927, do Código Civil, e art. 5º, inc. V da Constituição Federal, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS …