Modelo Exoneração Alimentos

- AIimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293 Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293 Alimentos no Direito de Família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 . Caré1cte.ríst.icas ... . . . . .. .. .. .. . . . .. .. .. .. .. .. . . . . . .. .. . 294 Natt1reza obrigacional . . . . . . . . . Obrigação…

vínculo de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, em cargos/empregos públicos/funções nesta ou em outra repartição/instituição pública, exceto nos casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal, ou mediante prévia renúncia ou exoneração do vínculo existente. 19.3. As condições do exercício do cargo público dos candidatos aprovados e nomeados serão reguladas pelo Regime Jurídico Único; 19.4. Os casos omissos até a publicação final do concurso serão resolvidos…

na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. 54. Correto. Acrescentado no art. 37, caput, da Carta Magna pela EC 19/1998, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência

unilateral, em que a criança fica sob a guarda de um dos cônjuges, enquanto ao outro é concedido o direito de visita e é atribuída a obrigação financeira para o sustento e educação desses filhos. Contudo, as transformações ocorridas, no que tange ao modelo familiar, são inegáveis e, a par disso, os sistemas familiares também não se mostram mais eficazes para atender às novas situações familiares vívidas em face da separação dos casais, que têm adotado um novo sistema de guarda que inclui…

Nesse caso, o referido contrato deve obediência às normas do CDC. GABARITO: C jurisprudência do STJ quanto ao contrato + teoria maximalista 8. Considere que Tânia tenha celebrado contrato de franquia para comercializar produtos de uma rede de alimentos de renome, desfrutando de seu nome e de sua tecnologia, e que tenha sido avençada, no contrato, excessiva multa em seu desfavor. Nesse caso, a cláusula que estabelece a multa contratual deve ser tornada sem efeito, pois o STJ possui…

conjuntas; direito do comprador de recusar a coisa vendida sob amostra; direito do adquirente de exigir, na venda ad mensuram (por medida), o complemento das áreas, ou de reclamar, se isso for impossível, a rescisão do negócio ou o abatimento do preço; exoneração do adquirente de imóvel, que exibir certidão negativa de débito fiscal; nulidade contratual no caso do art. 53 da Lei 8078/90. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Dos contratos e das declarações unilaterais de vontade. 30. Ed.…

contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. 4) IGUALDADE DAS PARTES OU ISONOMIA PROCESSUAL Impõe ao juiz tratamento igualitário em relação aos litigantes, correspondendo à prática dos atos processuais. As partes e procurados devem merecer tratamento igualitário, para que…

religiosos. Então seu marido a carregava no colo na entrada da casa, pois ela não podia entrar com seus próprios pés naquele momento); e o último ato era o télos, que acontecia no lar do marido, onde o casal 10 orava e após dividia seus alimentos. Parecido com este, era o casamento romano, que dividia-se em traditio, deductio in domum e confarreatio, e os atos eram quase idênticos, mudando apenas alguns detalhes (COULANGES, 2004, p. 40- 41). O casamento era visto como um…

Resumo: Propôs-se com este trabalho discutir as transformações que a Nova Lei de Adoção, qual seja, a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009, trouxe para o modelo adotivo já existente. Iniciou-se o presente considerando a família, sua importância na formação do individuo e suas características. Posteriormente, analisou-se a adoção como instituto, sua conceituação, finalidade, requisitos, seus efeitos, como se torna inexistente, nula ou extinta e explanou-se rapidamente sobre a adoção internacional.

inclusive os litigiosos, os condicionais e os futuros, salvo se a isso se opuser: a) - a natureza da obrigação1: não são passíveis de cessão os créditos advindos de direitos personalíssimos (ex: direito ao nome), vinculados a fins assistenciais (ex: alimentos, salário), convenção entre as partes, créditos acessórios sem a cessão do principal e quando a pessoa do credor é levada em consideração exclusiva para a constituição do vínculo etc... - Pela mesma razão não podem ser cedidos…