Modelo Exoneração Alimentos

Art. 16. A nomeação será feita: III - em caráter efetivo, para os cargos de carreira; em caráter temporário, para os cargos em comissão, de livre provimento e III - em caráter temporário, para substituição de cargos em comissão. exoneração; Seção IV Da Posse Art. 17. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual o servidor se comprometerá a cumprir fielmente os deveres do cargo. § 1° A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de

CURSO DE DIREITO Sandro Eduardo Grooders A DISCUSSÃO DA CULPA QUANTO AOS ALIMENTOS REQUERIDOS PELA (O) EX-CÔNJUGE, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 Santa Cruz do Sul 2014 Sandro Eduardo Grooders A DISCUSSÃO DA CULPA QUANTO AOS ALIMENTOS REQUERIDOS PELA (O) EX-CÔNJUGE, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 Trabalho de Conclusão de Curso, modalidade monografia, apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, como requisito parcial para a obtenção do

Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Normal, Centered Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema, visto que uma parcela defende a possibilidade de aplicar-se a prescrição bienal ao caso sob…

Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria…

utilização do produto, como um problema no motor. Quanto aos produtos, os duráveis são aqueles que deveriam ter vida útil razoavelmente longa, tais como os aparelhos eletrônicos, enquanto os não duráveis são aqueles consumidos em prazos curtos, como os alimentos. De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o problema for oculto, os…

CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BACHARELADO EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2009 CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da FIC, Faculdades Integradas de Caratinga, como exigência parcial para obtenção de

canônico estabelece o regime de comunhão de bens, onde a mulher só terá direito em parte dos bens, entretanto, vale ressalvar que a família ainda continua sendo guiada pelo seu chefe (homem), porém com poderes mais restritos e menos autoritários. Neste modelo de família canônico é destacada a importância dada ao sexo, uma vez que, a relação carnal entre os nubentes se tornou requisito primordial para a validação do casamento. Tal condição foi estabelecida pelo direito eclesiástico para…

229,18 2.048.051,18 NOTA : FONTE 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO MUNICIPAL FONTE 203 - RECURSOS PRÓPRIOS Portarias nomeia Rosane Ramos Costa para exercer o cargo de Assistente B, CC-3, da Secretaria de Governo, em vaga decorrente da exoneração de Solange Ramos Costa, acrescido das gratificações previstas na Comunicação Interna nº 01/09 (Port. nº 598/2011). exonera, a pedido, Solange Ramos Costa do cargo de Assistente B, CC-3, da Secretaria de Governo (Port. nº 599/2011).…

natural: tido por pais não casados, solteiros Filho legítimo: tidos no casamento Filhos ilegítimos: tidos fora do casamento (adulterinos ou incestuosos) Legitimados: aos pais se casarem, os filhos “subiam de posto”. - A família na CF de 88 Múltiplos modelos familiares. Arts 225 e 226. - A família no CCB 2002 Arts 1511/ 1723/ 1727/ 1567/ 1631/ 1517 - A família no ECA – Lei 8069/90 - Família Natural Substituta Art. 25 - Família Romana Política – pater famílias Religiosa –…

abordados neste trabalho, para que se possa melhor conhecer e entender esse instituto do direito processual civil que se faz necessário por estar presente nas relações jurídicas de muitos. Ainda, fora feita a analise da execução proveniente de alimentos, matéria esquecida pelo legislador da Lei 11.232/2005, mas discutida por muitos doutrinadores sua nova interpretação. Portanto, este estudo busca trazer à baila as problemáticas anteriores a Lei 11.232/2005, e após o advento desta, como…