Modelo Exoneração Alimentos

hipótese o disposto no art. 14. * Nova Redação alterada pela Lei nº. 214/1978. Art. 16 - A exoneração ou dispensa, ocorrerá: I - a pedido; e II - ex-officio. Parágrafo único - Aplicar-se-á a exoneração ou dispensa ex-officio: 1) no caso de exercício de cargo ou função de confiança; 2) no caso de abandono de cargo, quando extinta a punibilidade por prescrição e o funcionário não houver requerido a exoneração; e 3) na hipótese prevista no art. 5º, § 4º. Art. 17 - Declarar-se-á a…

art. 14. Redação alterada pela Lei nº 214 de 11 de dezembro de 1978. Art. 16 – A exoneração ou dispensa, ocorrerá: I. II. a pedido; e ex-officio. Parágrafo único – Aplicar-se-á a exoneração ou dispensa ex-officio: 1. 2. 3. no caso de exercício de cargo ou função de confiança; no caso de abandono de cargo, quando extinta a punibilidade por prescrição e o funcionário não houver requerido a exoneração; e na hipótese prevista no art. 5º, § 4º. Art. 17 –…

Diretora da Escola Penitenciária do Paraná APOIO 4 Organização geral do caderno de práticas de gestão e procedimentos administrativos nas unidades penais do Paraná Sônia Monclaro Virmond Responsável pelo texto Apontamentos em Torno de um Modelo de Gestão para o Departamento Penitenciário do Paraná Sônia Monclaro Virmond Responsáveis pela área de Recursos Humanos Agmile Cordeiro de Carvalho dos Santos Rezende e Dilza Mery Sbrissia Responsável pela área de Planejamento Heliane…

Exercício da Atividade Empresarial. 3) Regime Jurídico do Estabelecimento Empresarial e do Nome Empresarial. Prepostos do Empresário. Escrituração Contábil. 4) Propriedade Industrial. Noções Gerais. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. 5) Direito Societário. Noções Gerais. Classificação das Sociedades em Empresariais e Simples. Sociedade não Personificada. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. 6) Sociedades Personificadas.…

Municípios, Territórios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público. Embora integrem a Administração Pública indireta ou descentralizada, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não são beneficiadas por esse modelo especial de execução, ao menos ordinariamente. Assim como as pessoas jurídicas de direito privado em geral, ambas são demandadas na forma prevista pelos artigos 646 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual seus bens,…

presente do indicativo) 10) A população ribeirinha _______________ (precaver - pretérito perfeito do indicativo) - se em tempo: ainda antes da enchente, ___________ (prover - pretérito perfeito do indicativo) a despensa de suas casas com muitos alimentos. 11) Os médicos solicitaram a João que se ____________ (abster – imperfeito do subjuntivo) do álcool: ele, porém, mesmo que se ____________ (dispor – imperfeito do subjuntivo) a seguir o conselho, sempre voltava a beber. 12) Mesmo…

aprovação pela Assembleia Legislativa e a realização do ato de sanção ou veto ao Projeto de Lei pelo Chefe do Poder Executivo, aproveitamos para ouvir os agentes envolvidos, tais como pais, alunos e entidades representativas, e juntos constatamos que o modelo sugerido não atenderia ao universo de necessidades específicas dos destinatários da proposta. Logo, caso o Projeto de Lei fosse sancionado, o Estado se veria obrigado a gerir duas modalidades distintas de transporte estudantil (uma…

Constituição Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da…

a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela”. No Brasil, os diplomas legais que regulamentam o Direito de Família são: O Código Civil; a Lei nº 5.478/68, Lei de Alimentos; a Lei nº 6.515/77, Lei do Divórcio; a Lei nº 8.069/90, Lei do Estatuto e do Adolescente; Lei nº 8.560/92, Lei de Investigação de Paternidade; a Lei nº 9.263/96, Lei do Planejamento Familiar, entre outras. Dentre os vários organismos…

ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. ======================================================================= 10) Segundo o Código Civil atual, como são considerados os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, jóias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito? (TRF 2ª Região – X Concurso para Juiz Federal) …