Modelo Exoneração Alimentos

DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); - direito…

Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4.…

Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4.…

apresentado de conclusão do curso de direito, tem como prioridade apresentar o instituto da guarda compartilhada, atualmente já previsto em nossa legislação brasileira, sendo bastante positivo para a relação familiar entre pais e filhos. A abordagem sobre o modelo da guarda compartilhada aponta que a escolha deste tipo de guarda garante a responsabilidade ativa dos pais na educação e formação dos filhos, mantendo assim a continuidade afetiva entre eles e ainda atende ao melhor interesse…

| família ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. NÃO CABIMENTO NO CASO. Apelação Cível nº 70049889157-Porto Alegre-RS TJRS - 7ª Câmara Cível Rel. Des. Sandra Brisolara Medeiros Data do julgamento: 26/9/2012 Votação: unânime Apelação cível - Direito de Família - Ação de dissolução de união estável - Pedido de alimentos em favor da ex-companheira - Descabimento. Ainda que possível a fixação de alimentos em favor da ex-companheira, lastreada

uma figura especial em meio a um país que visa a criação de elites próprias de pensamento e direção política, pois "Nas mãos desses juristas estaria, portanto, parte da responsabilidade de fundar uma nova imagem para o país se mirar, inventar novos modelos para essa nação que acabava de desvincular o estatuto colonial, com todas as singularidades de um país que se libertava da metrópole mas mantinha no comando um monarca português." (SCHWARCZ , p.141). Assim, antes de…

política. A Constituição garantiu, também, direitos a coletividades específicas ou genéricas, como acontece com a liberdade de informação e o direito de representação sindical. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Estado Democrático de Direito é um modelo-espécie de Estado de Direito, não se confundindo com este. Neste sistema, o Estado constrói seu alicerce na soberania popular, favorecendo à criação de uma sociedade democrática e republicana. Nem todo Estado de Direito é um Estado…

comprador, o direito de rejeitar as coisas adquiridas em conjunto e que formam entre si um todo, em separado se uma delas contiver vícios redibitórios. (art. 503/CC). 5º) Para o comprador o direito de rejeitar a coisa adquirida, mediante amostra modelo protótipo, se tal coisa não corresponder a tais referenciais. 6º) Para o comprador, os direitos aos cômodos, sobre os quais não haja trabalho do vendedor. -Cômodos (aumento) -- Melhoramento (aumento qualitativo)

aplicando-se à hipótese o disposto no art. 14. * Incluído pela Lei 214/1978. Art. 16 - A exoneração ou dispensa, ocorrerá: I - a pedido; II - ex-officio. Parágrafo único - Aplicar-se-á a exoneração ou dispensa ex-officio: 1) no caso de exercício de cargo ou função de confiança; 2) no caso de abandono de cargo, quando extinta a punibilidade por prescrição e o funcionário não houver requerido a exoneração; 3) na hipótese prevista no art. 5º, § 4º. Estatuto/RJ Esquematizado –…

Capítulo II Da Vacância Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I – exoneração; II – demissão; III – promoção; IV – (revogado); V – (revogado); VI – readaptação; VII – aposentadoria; 19 20 Série Legislação VIII – posse em outro cargo inacumulável; IX – falecimento. Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I – quando não satisfeitas as condições do estágio…