Modelo Execução Extrajudicial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 5º SEMESTRE SP 13/08/2014 Livro: Direito Processual Civil Brasileiro – Processo de Execução a Procedimentos Especiais. Vicente Greco Filho – Volume III – Ed Saraiva. SP 13/08/2014 PROCESSO DE EXECUÇÃO a) Introdução: No Direito Romano a execução recaia sobre a pessoa do devedor e não sobre o seu patrimônio, ou seja: a) O devedor era vendido com escravo; b) O devedor podia ser esquartejado; c) O devedor perdia sua condição de cidadão; d) O devedor perdia sua…

EVANDRO ARRUDA FERRAZ EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU Centro de Pesquisa e Pós-graduação (CPPG) São Paulo/SP – 2012 EVANDRO ARRUDA FERRAZ EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

e homologação de recuperação extrajudicial, bem como de seus incidentes, é do juízo do principal estabelecimento do devedor, nos termos do artigo 3º da Lei de Falência. 3. O juiz do local onde se encontra o estabelecimento é o competente par o processo falimentar. 4. O juízo da falência é universal. Significa dizer que todas as ações referentes aos bens, interesses e negócios da massa falida serão processadas e julgadas pelo juízo em que tramita o processo de execução concursal por…

As reformas do Leia mais: http://jus.com.br/artigos/11112/advogado-nao-e-relogio/3#ixzz2kYQqCz8n Súmula 144 do Superior Tribunal de Justiça. Resumo Trata-se de artigo que aborda a polêmica questão do cabimento dos honorários advocatícios em execução de sentença, apresentando toda a discussão jurisprudencial acerca do tema, e a recente posição do Superior Tribunal de Justiça no sentido do cabimento da verba honorária em cumprimento de sentença, por força da necessidade de…

irregularidades são decorrentes de falhas humanas, mecânicas (etc.) que precisam ser perfeitamente esclarecidas e solucionadas através da melhor técnica e conhecimento. A necessidade pode surgir em pelo menos duas esferas: ▪ Extrajudicial; e, ▪ Judicial.  Extrajudicial: Na esfera extrajudicial (administrativamente ou por arbitragem) pode ocorrer por solicitação individual, como por exemplo, um empresário que deseja saber se o seu “Caixa” reflete a situação verdadeira;  Ou…

Embargos à execução (Resumo para estudo) Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a defesa do réu no processo de execução, que é feita através da ação autônoma de embargos à execução Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma análise do conceito e características da referida ação para, após, analisar seus pressupostos de admissibilidade e quando será atribuído efeito suspensivo aos mesmos. Por fim, imperativo tratar sobre outras modalidades de defesa do executado na

jurisdicional. jurisdicional. 1.2 1.3 –– Autocomposição. 3 extrajudiciais solução de conflitos. 2 –– 2–Mecanismos Soluções –Tutela Soluções para para o acesso o acesso à Justiça. àde Justiça. 1.3 jurisdicional. 3.1 3 – 3–Soluções Mecanismos –Negociação. Mecanismos de de solução solução de de conflitos. conflitos. 2 paraextrajudiciais o extrajudiciais acesso à Justiça. 3.2 – Mediação. 3.1 3.1 – Negociação. – Negociação. 3 – Mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. 3.3 –…

- ok Rito sumaríssimo O micro sistema dos juizados especiais (juizados estaduais, juizados federais e juizados das fazendas públicas), foram criados para dar vazão ao enorme numero de demandas represadas na sociedade, que não encontravam no modelo do judiciário existente acesso à tutela jurisdicional. Isso implicava em um descaso com boa parte da população que tinha lides a serem resolvidas, mas nãoo tinha condições de custear um processo na justiça tradicional, que ainda é cara, elitizada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUOTR JUIZ DE DIREITO DA E. 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. (3VCTAT) Processo nº 3069/98 Execução MARCO ANTÔNIO GOMES FERRAZ e MARIA LUIZA VIEIRA FERRAZ, ele brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº 7.194.402-3-SSP/SP e devidamente inscrito no CGC/MF sob o nº 011.016.698-10, ela brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de…

a doutrina costuma se referir como “os atributos dos títulos de crédito”, chamados respectivamente de negociabilidade e executividade. Os títulos de crédito são, conforme disposto no artigo 585, I do CPC, títulos executivos extrajudiciais, possibilitando assim, a execução imediata do valor devido. Se exterioriza por meio de um documento, sendo necessária sua exibição para o exercício do direito de crédito. São três os princípios que regem esse instituto: a Cartularidade, a…