Modelo Execução Extrajudicial

Sumaríssimo PROCESSO DE EXECUÇÃO Execução para entrega de coisa certa Execução para entrega de coisa incerta Execução da obrigação de fazer Execução da obrigação de não fazer Execução por quantia certa contra devedor solvente Penhora Expropriação de bens Citação do devedor PROCESSO CAUTELAR Requisítos específicos Principais características INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende fazer uma análise sucinta acerca dos processos de conhecimento, execução e…

adimplemento da obrigação .............................................................................. 116 6.8 Extinção da contratação ....................................................................................... 119 6.9 Inadimplemento – Execução da dívida ................................................................. 123 6.10 Leilão .................................................................................................................... 133 6.11 Insolvência…

diversas linhas de trabalho. O ramo da Perícia Contábil é um deles e vem sendo muito bem explorado pelos contadores. O profissional que atua na área de perícia contábil pode escolher diversas linhas de trabalho, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, atuando com o judiciário ou com as partes, podendo ainda atuar em perícia cível ou trabalhista, por exemplo, desde que possua competência para desenvolvimento do trabalho. A demanda no que tange a perícia trabalhista vem aumentando…

de sentença ou decisão interlocutória, basta que se instaure uma nova fase processual: a fase ou módulo processual executivo. 2.1.3. A autonomia do processo e a comunicação dos atos processuais O grande problema para a efetividade do processo de execução estava na necessidade de citar o devedor para pagar ou nomear bens a penhora, ou seja, era necessária a propositura de uma nova ação, com a necessidade de instauração de nova relação jurídica processual, uma vez que os “processos” eram autônomos

Execução Contra a Fazenda Pública O Código de Processo Civil, a partir do art. 730, cuida das execuções ajuizadas contra a Fazenda Pública. A expressão “Fazenda Pública” engloba todas as pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações. A execução contra a Fazenda Pública tem procedimento especial no tocando a execução por quantia certa, nas outras modalidades de execução seguirá o procedimento comum de execução…

TÍTULO I DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL 1. INTRODUÇÃO O processo de conhecimento, ao qual o Código de Pro-cesso Civil dedica o Livro I, visa a aplicação do direito ao fato concreto. O juiz, com o emprego de atividade essencialmente intelectiva, faz derivar da aplicação da norma jurídica geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer…

.................................10 2.1 – CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS E NATUREZA JURÍDICA...........10 2.2 - PROCEDIMENTO ..................................................................................12 2.3 – SENTENÇA E EXECUÇÃO....................................................................15 CONCLUSÃO .................................................................................................17 REFERÊNCIAS ...............................

APRESENTAÇÃO As normas de serviços relativas à execução das atividades notariais e de registro, os seus procedimentos materiais e formais e a disciplina necessária ao exercício da função correcional foram compiladas em um único instrumento por força das determinações contidas na Portaria Conjunta nº 07/2012, editada pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O documento normativo composto por 1.420…

recuperação 3.4. Encerramento da recuperação judicial 4. Recuperação extrajudicial 4.1. Requisitos 4.2. Credores Sujeitos ao plano 4.3. Procedimentos da homologação Considerações finais Referências. INTRODUÇÃO Após um longo tempo de tramitação no Congresso Nacional, entrou em vigor, em 09/06/2005, a Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nª 11.101), que veio regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade…

certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em se tratando de qualquer tipo de sociedade empresária; c) certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial, em se tratando de empresário e de sociedade empresária; d) certidão (execução patrimonial) expedida pelo Distribuidor Judicial das Varas Cíveis da Comarca onde o interessado está sediado ou domiciliado, em se tratando de pessoa física ou da sociedade simples, ou…