Modelo Execução Extrajudicial

processual, qual seja a força executiva. Conferida pelo Código de Processo Civil, ao tratar dos títulos executivos extrajudiciais, no artigo 585, como é o caso das letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, cheques e debêntures, ou outorgada por legislação específica regulamentadora de cada espécie de título. A força executiva possibilita ao credor do título o manejo de Ação de Execução contra o devedor para cobrança de valores que lhe são devidos.O ponto central se encontra…

os valores constantes na Tabela de Procedimentos Laboratoriais (Anexo 1), que fica fazendo parte integrante do presente instrumento, quando da realização dos serviços prestados. Parágrafo primeiro Todas as despesas decorrentes do material usado na execução do serviço ora contratados serão de responsabilidade única e exclusiva dos laboratórios associados da LABASMIG. Parágrafo segundo A LABASMIG, através de seus laboratórios associados, fica eximida do fornecimento de materiais…

outorgada por instrumento público, contendo poderes específicos para assinar o contrato Legalização da Empresa • Para legalizar a empresa, devem ser tomadas providências nos seguintes órgãos: – Receita Federal • Pedido de CNPJ (antigo CGC) • Modelo: 11.222.333/4444-55 • Os números após a barra correspondem à unidade da empresa • Os dois últimos números correspondem ao dígito verificador que testa se o CNPJ é válido Inscrição Estadual • Empresas com compra e venda,…

Perícia Contábil (NBC-T-13)......................8 2.2.3 - Da Perícia Contábil - NBC T 13..............................................................8 2.2.3.1 - Conceituação e Objetivos da Perícia Contábil..................8 2.2.4 - Da Execução...................................................................................................9 2.2.5 - Dos Procedimentos....................................................................................9 2.2.6 -…

regenciadoras da competência são imperativas. No plano da execução, o Juizado Especial tem competência para executar os seus próprios julgados ( art. 3, § 1, I, Lei 9.099 ). No plano doutrinário se discute se essa competência é funcional ou se é em razão da matéria, sendo de se observar que tanto uma como a outra são indicativas de competência absoluta. O Juizado Especial tem ainda competência para execução de título executivo extrajudicial cujo valor não exceda a 40 vezes o…

identificam o credor e transmitem por mera tradição. nominativos: identificam o credor (à ordem: circulam por endosso ou não à ordem: nao podem circular por endosso). Quanto ao modelo e estrutura: modelo livre: não observa padrão estabelecido por lei, mas deve preencher os requisitos legais. Vg: nota promissória e letra de câmbio. modelo vinculado: Além dos requisitos legais, deve ser observada a forma específica, pois há padrão específico em lei. Vg: cheque e duplicata. estrutura: ordem…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DO PROCESSO CAUTELAR ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. MODALIDADES DE EXECUÇÃO 3 3. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 4 4. AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 5 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 5 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 6 5. COMPETÊNCIA 7 6. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 7 6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE

justiça e pelo juiz. Apresenta análise acerca da lei, do processo virtual, e de vários outros problemas que interferem na agilidade, celeridade e eficácia do processo judicial, além da falta de informatização. Palavras-chave: Oficial de justiça; execução; processo; processo virtual; legislação; legislação processual; processo do trabalho. Abstract The present work begins with a historical verification of bailiffs, demonstrating who they were, what they did and how they were…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 36163666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9(81) Diretor editorial

A execução de alimentos após a Lei 11.232/2005 - Família - Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Página 1 Família Família A execução de alimentos após a Lei 11.232/2005 Gabriela Oliveira Freitas Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da aplicação das alterações trazidas pela Lei 11.232/2005, principalmente com a implementação da fase do cumprimento de sentença, e seus reflexos na execução da prestação alimentícia fixada