Modelo Execução Extrajudicial

Decreto nº 21.187/32 que internalizou no país o Protocolo de Genebra de 1923, para só então a 10 anos atrás entrar em vigor a Lei nº 9.307/96, nomeada de Lei da Arbitragem. A arbitragem é uma forma alternativa de solução de conflitos e também extrajudicial, pois se mantém fora do âmbito do Poder Judiciário visando uma maior celeridade, eficácia, segurança jurídica com sua forma sigilosa e definitiva. Carlos Alberto Carmona define a arbitragem como: Meio alternativo de…

PEDIDOS: • Reconsideração da decisão agravada • Recebimento do recurso • O acolhimento as preliminares • Provimento ao recurso para reforma da decisão • Condenação do agravado no pagamento do ônus de sucumbência PONTO 07. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LEGISLAÇÃO: Arts. 282, 585 E 646 e 652 CPC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA: Credor- exequente LEGITIMIDADE PASSIVA: Devedor-executado PRELIMINAR: Não há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há…

e Direito Comercial. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. SUMÁRIO: 1. Problemática. 2. O espírito da reforma. 3. Nova forma de execução das decisões. 4. Diferentes correntes doutrinárias acerca do tema. 5. Descabimento de honorários advocatícios na fase inicial do cumprimento de sentença. 6. Honorários advocatícios na execução. 7. Momento de fixação e valor dos honorários. 7.1. Momento de fixação. 7.2. Ausência de limitação do valor dos honorários. 7.3. Breves…

proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja ementa restou assim vazada: "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISTEMA BACEN JUD. ART. 655-A DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. I. A ordem estabelecida no art. 11, I, da Lei de Execução Fiscal, bem como o art. 655-A do CPC, que preveem a constrição preferencial, via eletrônica, de dinheiro…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EXECUÇÃO Júnior Fernando BELLATO 1 Daniela Martins MADRID2 RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de mostrar as diferentes espécies de execução ao longo da história. A importância desse estudo resulta no fato de que nos últimos anos, o Código de Processo Civil Brasileiro vem sendo constantemente alterado para atender os anseios do direito pós – moderno. Por causa disso, o legislador começou dar uma atenção especial para aqueles casos que realmente efetivam

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Santa Rosa (RS) 2013 MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE Monografia apresentada para a obtenção do título de Pós-Graduado no Curso de

Introdução Durante o semestre foram desenvolvidas atividades referentes à área de Psicologia Jurídica. Essa área consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos a serviço do Poder Judiciário, e tem como objetivo colaborar no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, assim como, desenvolver trabalhos de intervenção, apoio, mediação, aconselhamento psicológico, orientação, encaminhamento e prevenção de acordo com sua área de…

Bibliografia: Livro de Freddie – vol. 5 Humberto Theodoro Junior (mais didático, mais simples. Muito bom, mas NÃO ler só ele) Manual da execução – Araken de Assis (mais profundo, clássico) Adonias A parte de tutela específica das obrigações não pecuniárias -> Marinoni AULA 01 – 15/08/13 TEORIA DA EXECUÇÃO 1. NOÇÕES INICIAIS Não há como compreender a execução sem antes relembrar aquela divisão clássica entre direitos prestacionais e direitos potestativos: O direito a uma…

A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito sobre o tema: a efetividade da execução trabalhista, a execução trabalhista tem sido um celeiro de discussões devido ao crescente acumulo de processos nas varas trabalhistas, que tramitam na fase executiva, sem a devida solução e a controvérsia sobre a possibilidade de aplicação, de forma ampla, dos avanços nos procedimentos…

assunto. A questão central que norteará o presente estudo é se a natureza jurídica do sequestro de precatório é satisfativa, própria da execução, ou meramente cautelar. Parte da doutrina entende o sequestro de precatório como sendo de natureza cautelar. Por outro lado, há doutrinadores que defendem a natureza do sequestro como sendo satisfativa, própria da execução. A metodologia escolhida para o desenvolvimento do presente estudo será a pesquisa, estudo e análise do pensamento dos…