Modelo Excludente Responsabilidade Civil Trânsito

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO FELIPE MORADOR BRASIL BAGÉ 2008 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de bacharel em…

ConCurso Interno de seleção ACPM1002/01-TecAdmPol-Militar 2 conhecimentos profissionais Direito ConstituCional 01. Em relação à Segurança Pública, é correto afirmar: (A) às polícias civis incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as de competência da União. (B) o Chefe da Casa Militar, no Estado de São Paulo, será escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado entre oficiais da ativa, ocupantes do último posto…

de Moraes[1] Resumo Para muitos autores a assistência social constitui-se hoje um campo fecundo de transformações, marca a ruptura do modelo de gestão caracterizado pela benemerência, filantropia e o assistencialismo. No Brasil a experiência no campo dos direitos, data do início do século XX, quando a organização do trabalho pautada no modelo capitalista leva à cena política a questão social. Assim, a partir de 1988 a seguridade social no Brasil de acordo com a Constituição…

mortes, furto ameaça e lesão corporal, atendidas e registradas nos Boletins de Ocorrências Unificadas no Estado do Paraná, por Policiais Civis e Policiais Militares. O procedimento metodológico foi do tipo exploratório, descritivo, com embasamento em coleta de dados secundários. O levantamento de dados permitiu identificar que as grandes maiorias dos eventos no trânsito rodoviário ocorrem na capital Curitiba, sendo que o percentual dos municípios mais elevado é Apucarana, Cornélio…

DIREITO CIVIL II 3º sem Neste semestre nós vamos estudar a parte especial do código civil Neste semestre nós vamos estudar a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS, aquela obrigação que o sujeito tem de pagar o preço, de entregar a coisa, de executar o serviço ao qual foi contratado, se abster de uma determinada conduta... Vamos estudar o momento em que estas obrigações nascem, se constituem, vamos analisar de onde elas vêm, ou seja

26 2.5 CULPABILIDADE 32 3 MAIORIDADE PENAL 42 3.1 CONCEITO E TEMPO DA MAIORIDADE 42 3.2 MOTIVAÇÃO 44 3.3 HISTÓRICO 46 3.4 MENORIDADE PENAL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL 49 3.5 DIREITO COMPARADO 51 3.6 MAIORIDADE PENAL E MAIORIDADE CIVIL 54 4 POLÊMICAS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 56 5 CONCLUSÃO 68 REFERÊNCIAS 71 1 INTRODUÇÃO O dicionário da língua portuguesa oferece diversas definições para o vernáculo “crime”, o qual formalmente pode ser…

de compreender o Direito Ambiental de forma ampla, e de perceber a correspondência entre o Direito Ambiental e os grandes ramos do ordenamento jurídico que deitam raízes na proteção jurídico-legal ao ambiente, tais como o Direito Penal, o Direito Civil, o Direito Administrativo, o Direito Processual, e, sem dúvida, o Direito Constitucional; b) transmitir ao alunado a importância do meio ambiente na atualidade, com a quebra da visão arcaica antropocêntrica na ordem econômica vigente, e ao…

pequeno empresário (por hora desempregado), “concurseiro”, mantenedor do site www.resumosconcursos.hpg.com.br, lutando por uma vaga na área fiscal: AFRF, AFPS, Fiscal de ICMS ou Fiscal do Trabalho. Tomei por base para resolver estas questões o modelo e excelente material disponibilizado no site Ponto dos Concursos. (agranzotto@riopreto.com.br) 36- No âmbito dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição da República, a casa é o asilo inviolável do indivíduo

...........................................................................................356 Direito penal...........................................................................................................................438 Direito de transito...................................................................................................................508 Direito da criança e do adolescente.......................................................................................628

psíquico às condições de trabalho, dando ensejo ao trabalhador receber auxílio-doença acidentário, ou mesmo se aposentar por invalidez. A responsabilidade, aqui, é objetiva, porque o trabalhador também contribui para a Previdência Social e a empresa paga um percentual a mais para financiar os benefícios previdenciários, não se confundindo com a responsabilidade civil, restando íntegro o direito de o empregador comprovar em juízo a não configuração do nexo causal, bem como a ausência de…