Modelo Exceção De Suspeição

execução de quantia certa deflagrado com base em título judicial, o que enseja a impugnação ao cumprimento de sentença; defesa do executado no processo executivo fundado em título extrajudicial, através dos embargos do devedor; considerações acerca da exceção de pré-executividade e peculiaridades dos embargos do devedor em face da Fazenda Pública, embargos de “segunda fase” e os embargos por carta. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A lei 11.232/05, trouxe inovações à execução…

processo”, pode deferir de ofício a produção de prova, já que se trata de matéria de ordem pública (de interesse “supra partes”) não estando mais a produção de provas na mera disponibilidade das partes. Tal exigência moderna de suplementação de um modelo de atuação passiva do Estado-juiz na instrução processual orienta então o julgador a buscar a verdade independente da preclusão para as partes em matéria de prova – valendo-se de todos os meios probatórios lícitos e legítimos, típicos ou…

sejam respeitados os princípios do contraditório, da igualdade entre as partes, de sua imparcialidade e livre convencimento. Dentre os textos internacionais aplicáveis à arbitragem, destaca-se a Convenção de Nova York firmada em 1958[3], a Lei-Modelo sobre Arbitragem Comercial da UNCITRAL[4] de 21 de junho de 1985, editada pela ONU, a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial do Panamá de 30 de janeiro de 1975, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos. …

da LEP Arts. 93 e 94 do CP c/c arts. 743 e seguintes do CPP 15 Exceções, incidentes processuais e medidas assecuratórias Peça Suspensão do processo em razão de questão prejudicial Exceção de suspeição Exceção de incompetência Exceção de litispendência Exceção de ilegitimidade de parte Exceção de coisa julgada Suscitação de conflito positivo ou negativo de competência Requerimento de restituição de coisa apreendida Pedido de sequestro Pedido de especialização de hipoteca legal

for esgotada a pauta de julgamentos. Art. 20. As Câmaras Reunidas Cíveis e Criminais, bem assim as Câmaras Isoladas funcionarão com o “quorum” previsto nos artigos 23, 24, 25 e 26 deste Regimento. Parágrafo único. Em caso de férias, licença, suspeição ou impedimento de membros das Câmaras, comporá automaticamente o quorum, observada sempre que possível a ordem decrescente de antiguidade: I - nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câmaras Criminais Reunidas; II - nas…

autorização judicial, nos termos desta lei acima mencionada, caracteriza prova lícita e admissível. Quando não autorizada, constitui prova ilícita, só sendo admissível em benefício da defesa (artigo 10 da mesma lei). No entanto, claro deve ficar que esta exceção da inviolabilidade diz respeito, apenas, a comunicações telefônicas, para finalidade de investigação criminal e instrução processual penal. Com relação às demais formas indicadas pela Constituição Federal brasileira de 1988, a…

ordinário (declaratória de inexigibilidde de débito) Atividade extra 16 Resposta do réu – contestação 30 Reconvenção/pedido contraposto Atividade Extra DIA A B R I L TEMA/ATIVIDADE TEMA/ATIVIDADE AV2 07 M A I O Exceção de Incompetência 21 Apelação/contrarrazões Atividade Extra 28 Agravo de Instrumento/Agravo retido/contraminuta DIA 04 TEMA/ATIVIDADE Recurso Especial Atividade Extra 11 Resolução de questões/qual é a…

casos, a discricionariedade não se aplica, a exemplo da licença para dirigir veículo automotor, pois, preenchidos os requisitos legais, é defeso à autoridade a sua não-expedição. Observações importantes: • A multa de trânsito é uma exceção à regra da auto-executoriedade, pois, salvo quando espontaneamente satisfeita pelo autuado, à Administração é defesa a sua exigência pela via administrativa, tornando-se necessária a execução fiscal, via Judiciário, do referido valor.…

Revolução Francesa. Diferente do processo inquisitório, no acusatório o juiz é inerte e deverá ser provocado para julgar uma causa. O processo acusatório preza pela igualdade das partes, contraditório, ampla defesa, etc. Com isso fica evidente esse modelo, como sendo o utilizado em nosso país. O terceiro sistema (MISTO). Esse sistema é também o chamado de acusatório-formal, cuja origem está no código de Napoleão Bonaparte. Esse sistema tem duas etapas, bem distintas. Numa primeira…

Presidente do Conselho? ................................. 13 11. Qual a estrutura do Conselho? ...................................................... 13 12. O Conselho exerce influência política? .........................................13 Anexos • Modelo de Lei para criação de criação de conselhos estaduais e municipais .........................................................................................16 • Regimento Interno/Regimento Interno do Conade…