Modelo Exceção De Suspeição

após o surgimento do conflito. O compromisso arbitral não pressupõe uma cláusula compromissória. O juiz pode, de ofício conhecer da cláusula compromissória, mas não pode conhecer de ofício um compromisso arbitral. Art. 301 §4º CPC. § 4o Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) A convenção de arbitragem faz com que o juiz não tenha jurisdição para julgar a causa. A…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO Janeiro/2014 Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Judiciária No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua…

desencadeamento de uma proposta de adaptação da população urbana aos cânones de um novo viver, através de sua submissão a um código legal que, contraposto ao popular, criminalizou comportamentos tradicionais, atingindo fortemente os estrangeiros, num modelo de república que passou a utilizar a alteridade como instrumento de construção artificial da identidade nacional, principalmente nos anos que precederam e se seguiram à Primeira Guerra Mundial. Várias histórias de vida contadas nos…

que ela se repita e por não lhe sobrarem forças para resistir. CONTRADITA DE TESTEMUNHA - é ato pelo qual uma das partes envolvidas no processo requer a impugnação da oitiva de 01 (uma) testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. São casos de contradita: amizade íntima, inimizade capital, parentesco, interesse pessoal no processo. O momento processual para que a contradita seja requerida é logo após a qualificação da testemunha que se pretende impugnar.…

Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo de peças processuais Pág. 56 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Código de Processo Civil - Art. 566 e seguintes 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de Execução A atividade jurisdicional…

para o quinto constitucional! A magistratura representativa deverá ser formada por procuradores do trabalho. O MPT é ramo do MPU, assim como o MPF. VACÂNCIA DE MINISTRO (ARTS 4º, 5º E 6º) O preenchimento da vaga deverá obedecer ao modelo do quinto constitucional: 4/5 das vagas para juízes dos TRTs e 1/5 dentre advogados e integrantes do Ministério público do trabalho. Segundo art 94 da CF, o quinto constitucional é composto de membros do MP, com mais de 10…

15 dias para a satisfação voluntária da sentença condenatória, caso isso não ocorra, haverá a incidência de multa de caráter coercitivo no percentual de 10%. É preciso frisar que o dispositivo deve ter tratamento sistemático-teleológico com o modelo adotado pelo Código, o qual privilegia gradativamente a tutela do direito através de "medidas necessárias" para que o juiz consiga fazer cumprir o determinado sem o freio da tipicidade da forma executiva tão aplaudida no passado, sendo evidente

máxima do Estado, com uma forte tendência social, criando, novas regras e parâmetros que vinculam o ordenamento jurídico infraconstitucional na sua totalidade e de forma unânime. Atualmente, a inspiração do Código Civil vem da Constituição, que traz modelos jurídicos abertos à interpretação, conforme os objetivos e princípios constitucionais. Trata-se de um Código não-totalitário, que tem abertura para a mobilidade da vida social, pois dotado de cláusulas gerais e conceitos abertos ou…

sendo utilizado em nosso país, havia total desprestígio da cláusula compromissória, de forma que o Código de Processo Civil não permitia a instauração do juízo arbitral a não ser na presença do compromisso arbitral, único instrumento a autorizar a exceção de que tratava o art. 301, IX, do Estatuto de Processo, em sua versão original. Além disso, exigia-se a homologação do laudo arbitral para que este passasse a produzir os mesmos efeitos da sentença estatal, e isto retirava várias das…

ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Liquidação de Sentença. Execução. Títulos executivos. PREVISÃO DE QUESTÕES: 15 de um total de 60 questões. Sumário CONSTITUIÇÃO FEDERAL…