Modelo Exceção De Suspeição

seguidos da Reclamação Trabalhista pelo seu não comparecimento à audiência também fica impossibilitado, pelo prazo de seis meses, de exercer o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho (art. 732 CLT) com o mesmo reclamado e o mesmo objeto. MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. (10 linhas) MARIA, brasileira, solteira, inscrita…

LONDRINA 2013 SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1- DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2. DO JUIZ 2.1 PODERES GERAIS E INICIATIVA PROBATÓRIA 2.2 JUIZ NATURAL 2.3 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ 3- DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 IMPARCIALIDADE 3.2 SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO E INCOMPATIBILIDADE 3.3 O PROMOTOR NATURAL 3.4 OUTRAS PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.5 O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO PENAL PRIVADA 4- DO ACUSADO 5- DO DEFENSOR 6- DA ASSISTENCIA 6.1 LEGITIMAÇÃO…

materiais, deve ele aguardar pela provocação da parte. •Inépcia: Inepta é a petição que não expõe com clareza os fatos, os fundamentos jurídicos do pedido de suas especificações. Mas não se considera inepta a petição que, apesar de não ser um modelo de técnica, permite a preparação da defesa sem dificuldade para o réu. Depois da citação, não pode o autor alterar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu. • Cumulação de pedidos: O autor pode cumular dois ou mais pedidos, no

números impares para não haver empate, temos 12 ministros, STJ 33, os desembargadores do TJ de são Paulo são 363. Procedimento Diz respeito a pratica de atos processuais que devem obedecer a uma seqüência lógica e cronológica de acordo com um modelo estabelecido no CPC e na legislação especa e extravagante. Importante O rito ou procedimento pode ser comum ou especial. O rito ou procedimento comum pode ser: ordinário ou sumario. Art 272 CPC. O rito ou procedimento comum…

Impedidos: esses, caso sejam os únicos indispensáveis para prestar depoimento, poderão ser ouvido como informantes, este impedimento é critério objetivo. Suspeitos: são aqueles que não têm credibilidade para servirem de testemunha. Obs: esta alegação de suspeição assim como a de impedimento, deverão ser provadas. Impedidos e suspeitos não poderão ser ouvidos como testemunhas, mas, se for necessário poderão ser ouvidos como informantes. Limitações objetivas: quando não será produzida…

AULA 7 – Redação de uma Petição de Exceção de Incompetência Dispositivos legais CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do…

Nulidades em Geral Considerações O processo se caracteriza pela prática seqüencial de atos até a sentença. Estes atos para produzirem efeito, devem obedecer ao modelo legal, oportunidade em que são denominados ato processual típico. Os atos que não obedecem são chamados atípicos. Os atos do procedimento estão sujeitos a exigências e requisitos legais para o seu desenvolvimento normal e regular. Nulidade é a inobservância de exigências legais ou uma falha ou perfeição jurídica que…

educação continuada do profissional, da independência do perito, das possibilidades e tipos de suspeição e impedimento às quais este profissional está sujeito, tratando também da postura sigilosa, zelosa e ética, da consciência das diversas responsabilidades; expondo diretrizes sobre os esclarecimentos, o uso de trabalhos de especialistas, os honorários e sua proposta, os diversos quesitos relevantes e alguns modelos que podem ser utilizados pelo perito conforme determinada matéria que…

Petição inicial, contestação, réplica, tréplica, recursos, provas, laudo pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito…

Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado OAB/... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO - ART 95 INC II DO CPP EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________ -____________ Processo nº _______ ___________________, já devidamente qualificado nos autos acima numerados, que lhe move a Justiça Pública, vem à presença de Vossa Excelência, argüir: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO, com fulcro nos arts. 95, inciso II, e…