Modelo Exceção De Suspeição

MEGA REVISÃO de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para o TJ/GO – FGV + FCC + VUNESP Prof. Bruno Klippel – Aula 00 c. PASSE NA OAB – PRÁTICA TRABALHISTA, 2013, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4867982/p asse-na-oab-2-fase-teoria-modelos-trabalho/). d. MANUAL DE DICAS – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA UNIÃO, 2013, Ed. Saraiva. http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/497 5349 Tenho mais de 10 anos de experiência docente em cursos preparatórios para concursos…

medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela”. Assim, como regra geral, a interposição da ação rescisória, por si só, não tem o condão de suspender os efeitos da decisão que se pretende rescindir; todavia, e como não poderia deixar de ser no modelo constitucional do processo civil, se a manutenção dos efeitos de tal decisão puder causar à parte lesão grave ou de difícil reparação, e presentes os requisitos para tanto, poderá o autor da ação rescisória pleitear tutelas de…

ajuizamento da demanda – sendo que se tais documentos se referirem a algum fato constitutivo, modificativo e extintivo do direito, ocorrido depois da propositura da ação, cabe ao juiz tomá-lo em consideração mesmo de ofício (art. 462 CPC). Presume o modelo vigente que os “documentos velhos” deveriam ter sido apresentados com a inicial ou contestação, trazendo muita insegurança à guerra ritualizada ser admitido que a parte deixe propositadamente de trazer documentos na fase inicial e…

julgava. A exceção, no Brasil, em termos, é a Justiça Eleitoral3. Inafastabilidade do Poder Judiciário – art. 5º, XXXV, C.F. Não se consideram exceções que impeçam o conhecimento e o julgamento de violações de direitos. Mesmo o contrato voluntariamente assinado, ou a autotutela podem ser remetidos ao Judiciário. GARANTIAS DAS PARTES. Juiz natural – art. 5º, LIII, CF. Está ligado a um conceito importante: competência. Essa expressão significa que não se podem criar tribunais de…

julgava. A exceção, no Brasil, em termos, é a Justiça Eleitoral3. Inafastabilidade do Poder Judiciário – art. 5º, XXXV, C.F. Não se consideram exceções que impeçam o conhecimento e o julgamento de violações de direitos. Mesmo o contrato voluntariamente assinado, ou a autotutela podem ser remetidos ao Judiciário. GARANTIAS DAS PARTES. Juiz natural – art. 5º, LIII, CF. Está ligado a um conceito importante: competência. Essa expressão significa que não se podem criar tribunais de…

importância do liberalismo na República, dentro da cultura jurídica, pois foi de tamanha importância. A cultura jurídica brasileira também foi mudada, de maneira que as instituições políticas são diretamente inspiradas no modelo norte-americano. Mas esta importação do modelo constitucional se faz para uma cultura saturada de instituições europeias. A organização judiciária era de estilo francês e continental, e o processo claramente inquisitorial. A Inglaterra não conhecia nem mesmo um promotor

professor de direito processual penal na UFPR, doutor pela universidade de LA SAPIENZA, em Roma, diz que: "a característica fundamental do sistema inquisitório, em verdade, está na gestão da prova, confiada essencialmente ao magistrado que, em geral, no modelo em análise, recolhe-a secretamente, sendo que 'a vantagem (aparente) de uma tal estrutura residiria em que o juiz poderia mais fácil e amplamente informar-se sobre a verdade dos fatos - de todos os fatos penalmente relevantes,…

exige-se idade, para ser empresário idade mínima, diferente da capacidade civil; estatuto da mulher casada; estamos na quarta lei de falência; 2) Pessoas empresárias que são sociedades empresariais (ato constitutivo um contrato social): neste modelo societário a petição (procuração que outorga) de autofalência deve ser assinada por todos os sócios ou pelo sócio administrador previsto no contrato social ou em ato apartado registrado na junta comercial. Sociedades…

aplicação da pena. No processo civil algumas considerações em sua estrutura são dignas de destaque nesta fase. O processo de conhecimento começou a ser dividido em sumário e ordinário, nestas ordenações foram incluídas questões sobre a revelia, suspeição do juiz e por último regularam a execução da sentença civil com a elevação do fiador à categoria de devedor principal (PAULA, 2002, p. 148-153). As Ordenações Afonsinas foram substituídas em 1521 pelas Ordenações…

operadores mais preparados, muito mais antenados com a natureza do direito material discutido em juízo. A preocupação é que às vezes o legislador e os doutrinadores se baseiam numa lógica oito ou oitenta. E pensam que, se o modelo não é adequado, deveríamos ir para um modelo oposto: flexibilização procedimental. Só que não deveríamos fazer essa bipolarização do oito ou oitenta, a gente poderia sim pensar em ter alguns ganhos com a flexibilização procedimental, mas deixar a…