Modelo Embargos Infringentes Penal

4.3.2 e Anexo I deste edital, bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. 2.4.1.1. Caso seja constatado número inferior a 40 (quarenta) inscrições para a realização da prova objetiva em qualquer das cidades constantes do Anexo I deste edital, os examinandos dessa(s) localidade(s)…

execuções fiscais (Lei 6830/80). Essa lei, no art. 34, diz que nas execuções fiscais de valor até 50 OTNs não cabe recurso para instância superior, o Tribunal de Justiça ou TRF. 50 OTNs hoje equivalem a aproximadamente 500 reais. Somente os embargos infringentes seriam cabíveis nesse caso, para o próprio juiz da causa e esse juiz da causa julga a execução, julga o recurso contra sua própria execução. Nesse caso não houve duplo grau porque quem julgou está também apreciando o recurso. Na…

907/94 estabelece que em relação aos critérios para a escolha do uniforme, deve-se levar em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições do clima e da localidade em que a escola funciona, determinando também que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos. Merece destaque ainda a questão da contratação do transporte escolar, que também é realizada neste período.…

.............................................46 1 INTRODUÇÃO A família é uma das instituições sociais mais antigas da civilização. Ao longo do tempo ela foi se modificando e se renovando, passando do modelo patriarcal de família, existente nos tempos remotos, para a pluralidade de modelos de família existentes no contexto social atual e reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, como será demonstrado no decorrer deste trabalho. No Direito Romano a família era patriarcal,…

possibilidade de o ofendido agir imediatamente para repelir a injusta agressão, ante uma situação de emergência. São exemplos o deforço imediato nas possessórias e do penhor legal (CC/2002, ARTS. 1.210 E 1.467 A 1.471) além da legítima defesa no direito penal (CP, art. 23). Fora destes casos citados alhures, o ordenamento jurídico determina que deve-se buscar pelo poder judiciário para a solução da lide, sob pena de cometer o crime de exercício arbitrário das próprias razões…

possibilidade de o ofendido agir imediatamente para repelir a injusta agressão, ante uma situação de emergência. São exemplos o deforço imediato nas possessórias e do penhor legal (CC/2002, ARTS. 1.210 E 1.467 A 1.471) além da legítima defesa no direito penal (CP, art. 23). Fora destes casos citados alhures, o ordenamento jurídico determina que deve-se buscar pelo poder judiciário para a solução da lide, sob pena de cometer o crime de exercício arbitrário das próprias razões…

possibilidade de o ofendido agir imediatamente para repelir a injusta agressão, ante uma situação de emergência. São exemplos o deforço imediato nas possessórias e do penhor legal (CC/2002, ARTS. 1.210 E 1.467 A 1.471) além da legítima defesa no direito penal (CP, art. 23). Fora destes casos citados alhures, o ordenamento jurídico determina que deve-se buscar pelo poder judiciário para a solução da lide, sob pena de cometer o crime de exercício arbitrário das próprias razões…

possibilidade de o ofendido agir imediatamente para repelir a injusta agressão, ante uma situação de emergência. São exemplos o deforço imediato nas possessórias e do penhor legal (CC/2002, ARTS. 1.210 E 1.467 A 1.471) além da legítima defesa no direito penal (CP, art. 23). Fora destes casos citados alhures, o ordenamento jurídico determina que deve-se buscar pelo poder judiciário para a solução da lide, sob pena de cometer o crime de exercício arbitrário das próprias razões…

possibilidade de o ofendido agir imediatamente para repelir a injusta agressão, ante uma situação de emergência. São exemplos o deforço imediato nas possessórias e do penhor legal (CC/2002, ARTS. 1.210 E 1.467 A 1.471) além da legítima defesa no direito penal (CP, art. 23). Fora destes casos citados alhures, o ordenamento jurídico determina que deve-se buscar pelo poder judiciário para a solução da lide, sob pena de cometer o crime de exercício arbitrário das próprias razões…

http://goo.gl/Gg0xmi Acompanhe nosso canal no Youtube (Clique aqui) ÍNDICE TJ-SP - ESCREVENTE 2015 www.neafconcursos.com.br Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1 - 10 Direito Administrativo 11 - 22 Direito Penal 23 - 28 Direito Processual Penal 29 - 50 Direito Processual Civil 51 - 82 Normas da Corregedoria 83 - 99 Material atualizado até janeiro de 2015 Conforme EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, publicado no DJE, em 26/1/2015. Material de distribuição Livre…