Modelo Embargos De Declaração Omissão No Deferimento Da A

IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. AVALIAÇÃO Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 2/46 Elaboração do caso concreto e sugestão de resposta (Prof. João Luis de Souza Pereira): MODELO DE…

Eleitoral/AM. Recorrido: Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, prefeito municipal de Novo Aripuanã/AM. Advogada: Dra. Luciana Coimbra da Rocha. Decisão: Unânime em não conhecer do recurso. · Recurso especial. Embargos de declaração. Ação de investigação judicial. Abuso de autoridade. Declaração de inelegibilidade. Ementário Decisões do TSE 2000 14 EMENTÁRIO CONSOLIDADO (...) 2. O uso de materiais ou serviços custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as…

¡  ¦ § !    ¦ §   ©   © #   # § ¦  ¢ ¥ ¥ ¤ ¤ £ ' 2 ¢ ) ¡ OAB nº Advogado Local e Data. Termos em que, pede deferimento. ! 3  ¦ §  ¨ ¦       ¨ #  © ¨  ! §  &    § © #     § ¦  "   ¦        

honorários advocatícios e de custas processuais. (justamente por essa compulsoriedade desse benefício é que a ação monitóra não é obrigatório). Assim na ação monitória, só caberá honorários contratuais, sucumbência não irá caber. - Omissão --> se houver essa omissão, a ação monitória revela o seu caráter híbrido. Assim o que era um mandado injuntivo, será transformado imediatemente em um mandado executivo (assim a ação irá se converter em execução). Mas para haver a execução é…

Contra decisões doTRT além de MDS, embargos opostos as suas decisões e ações recisórias. Orgãos do TST: (3) SDC: Compete julgar os dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, ou rever suas próprias sentenças normativas. Homologa as conciliações celebradas nos dissídios coletivos, juga as ações recisórias proposta contra sua sentença e processa e julga as ações em matéria de greve quando o conflito exceder a jurisdição do TRT. SDI 1: Julga os embargos interpostos das…

legal .......................................................................................................... 10 d. Jurisprudência ................................................................................................... 10 e. Modelo de petição ............................................................................................. 11 3 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ......................................................... 15 a. Hipótese de cabimento…

Câmaras Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça, em caráter de urgência, para que seja, sobretudo, submetido a análise do pedido de efeito suspensivo da decisão guerreada, reformando-se, ao término, o decisum recorrido. Respeitosamente, pede deferimento. Cidade (PR), 00 de fevereiro do ano 0000. Beltrano de Tal Advogado – OAB/PR 112233 RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO DAS QUANTAS AGRAVADO:…

470/MG: embargos de declaração - 1 AP 470/MG: embargos de declaração - 2 AP 470/MG: embargos de declaração - 3 AP 470/MG: embargos de declaração - 4 AP 470/MG: embargos de declaração - 5 AP 470/MG: embargos de declaração - 6 AP 470/MG: embargos de declaração - 7 AP 470/MG: embargos de declaração - 8 AP 470/MG: embargos de declaração - 10 AP 470/MG: embargos de declaração - 11 AP 470/MG: embargos de declaração - 12 AP 470/MG: embargos de declaração - 13 AP 470/MG: embargos de…

TUTELA______________________________ 08 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA_____________________________ 08 2.1 - AJG NO ENTENDIMENTO DO TJ/RS_______________________ 09 2.2 - AJG NO ENTENDIMENTO DO STJ_________________________ 11 2.3 - DECLARAÇAO DE ISENTO E PENALIDADES________________ 13 2.4 - ENTENDIMENTOS JURISPRUDÊNCIAIS____________________ 14 3. MANDATO JUDICIAL___________________________________________ 15 3.1 – CLÁUSULA AD JUDICIA_________________________________ 15 3.2

foi comprovado o tempo de serviço de 1°/04/1965 a 1º/04/1982, na qualidade de trabalhador rural, já que com a inicial fora juntada certidão eleitoral, expedida em 05/05/2013, na qual consta a profissão do autor como "trabalhador rural", além de declaração prestada pelo proprietário da terra onde o autor alegou ter vivido e trabalhado, tudo confirmado pelas testemunhas; II) demonstrado está o vínculo empregatício mantido entre 05/07/1985 e 05/11/1988 com o Supermercado Dextra S/A,…