oficina de portugues

04 h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor(a): ZOROASTRO COUTINHO, ANDREA ALVES e RAQUEL PIANESSO Objetivo Geral: No que se refere às regras legislativas, o profissional deverá reunir qualidades para identificar e para dar atenção especial aos modelos jurídicos abertos, onde os valores como os de eqüidade ou boa-fé aparecem como elementos mediadores da desejada concreção jurídica, incompatível com o mero dedutivismo das disposições legais; Na aplicação das regras jurisdicionais, o profissional deverá perceber que as atividades dos juízes, promotores de justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, e demais auxiliares de justiça, não constituem mera atividade mecânica, mas sim, uma atividade predominantemente axiológica; Na aplicação das regras hermenêuticas, o profissional do direito deverá ter habilidade para conceber o ato interpretativo como um todo estrutural, no qual as diversas formas de exegese (gramatical, lógico-sistemática, teleológica, histórico-evolutiva, analógica, etc.) se componham em função da natureza da espécie normativa analisada in concreto; No estudo das fontes do direito, o profissional do direito deverá observar que a sua natureza retrospectiva deve ser completada pela visão prospectiva dos modelos jurídicos; Na análise das regras normativas, o profissional deverá difundir o preceito de que a pessoa humana é o maior valor a ser preservado e respeitado em todos os quadrantes do Direito Positivo; No estudo da linguagem, o…

integrativa. Quer dizer que o juiz na jurisdição voluntária ele integra a vontade das vontades de modo a permitir que ela produza efeitos jurídicos. 2) É uma atividade de fiscalização: para poder integrar a vontade das partes o juiz tem de fiscalizá-la, se tudo foi feito conforme determina a lei. Ex. divórcio consensual; pedido de mudança de nome; naturalização; retificação de registro imobiliário; interdição; pedido de homologação de acordo feito extrajudicialmente; 3) É uma…

“relações humanas”. Sua crescente complexidade contribuiu de maneira construtiva para o desenvolvimento de novas formas de relações, as quais trazem consigo inerente efeito colateral: o conflito. As tensões e os conflitos são parte da civilização e, quando exacerbados ante as dificuldades das partes chegarem a um consenso, originam prejuízos e sofrimentos, notadamente no âmbito da profissão. A preocupação pela busca de mecanismos ágeis, e talvez mais adequados às transformações rápidas…

00 R$ 2.927,41 De R$ 165.000,01 A R$ 170.000,00 R$ 3.013,63 De R$ 170.000,01 A R$ 175.000,00 R$ 3.099,78 De R$ 175.000,01 A R$ 180.000,00 R$ 3.185,94 De R$ 180.000,01 A R$ 185.000,00 R$ 3.272,13 De R$ 185.000,01 A R$ 190.000,00 R$ 3.358,30 De R$ 190.000,01 A R$ 195.000,00 R$ 3.444,46 De R$ 195.000,01 A R$ 200.000,00 R$ 3.530,64 De R$ 200.000,01 A R$ 205.000,00 R$ 3.616,82 De R$ 205.000,01 A R$ 210.000,00 R$ 3.702,99 A partir de 210.000,01 R$ 3.776,41 II - Escritura sem conteúdo…

................................ 228 LIVROS DE REGISTRO ..................................................................................................................... 228 1. Ordenação original. Ecletismo posterior......................................................................................... 228 2. Evolução histórica. Mudança de numeração. .................................................................................. 228 3. Livros atuais.…

valor de R$ 2.787,36, perfazendo um total de R$ 17.725,12. É o sucinto relatório. Decido. O requerente ajuizou a presente ação fulcrado no Dec. Lei n.º 911/69, o qual em seu art. 3º dispõe: "Art. 3º. O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor". Destarte, o requisito exigido pelo diploma legal retro…