Modelo De Sentença Condenatória Danos Morais

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação…

sistema. Cuidado! Não atualizado. I. INTRODUÇÃO II. CONCEITO Sinteticamente, responsabilidade civil é reparação dos danos, é a preocupação do ordenamento jurídico, a preocupação do próprio Estado com a reparação dos danos ocorridos na vida em sociedade. Todo mundo já sofreu algum dano, de maior ou menor gravidade (Ex: batida de carro, eventualmente algum dano moral, etc.). O dano causa uma lesão não apenas para a vítima/prejudicado/lesado, mas ele é também um problema para toda a…

1 PROCESSO CIVIL (Eduardo) RECURSOS (arts. 496 a 565 CPC) No CPC os recursos variam de acordo com o tipo de decisão que será atacada: a) A sentença admite apelação; b) As decisões interlocutórias admitem Agravo; c) Os despachos são irrecorríveis; Nos Tribunais temos acórdãos (decisão colegiada). Acórdão final é o que tem aptidão para por fim ao processo. Acórdão interlocutório é aquele que decide o recurso ou o incidente sem por fim ao processo. Também tem decisões monocráticas nos…

vem apresentar sua à Ação Ordinária de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materias e Morais, que lhe move XXXXXX, já qualificado nos autos, nos seguintes termos: I - Preliminar ao Mérito Da Decadência 1. Pretende o Autor obter a rescisão do contrato de compra e venda do veículo XXXXXX ano XXXXXX, placa XXXXXX, passado em XX/20XX, além de indenização por danos materiais e morais, em decorrência da oxidação do chassi do veículo adquirido. 2. Ocorre,…

convívio e enfatizar da importância do âmbito familiar na vida dos idosos para que eles possam de sentir amados por seus filhos, familiares, amigos, e parentes com vínculos afetivos grandes, uma vez que neste contexto em nossa sociedade já não existe uma modelo padrão de família devido a tanta diversidade Geraldo de Azevedo-AVSPE http://cacosdeletras.blogspot.com.br/2011/07/abandono-de-idosos-pela-familia.html Horário: 21h47min dia: 09/05/2013 IDOSOS SÃO VÍTIMAS DE CRIME DE…

restrições antecipadas, cautelares, ou prévias da liberdade individual devem circunscrever-se, rigidamente ao modelo jurídico constitucional e atender a seus fins, sob pena dessa opressão contingente e temporária não se justificar. Sabe-se que todos, salvo quando demonstrada a necessidade da custódia cautelar, gozam do direito de não serem presos, senão depois de sentença penal condenatória, proferida dentro de um processo legal. Assim, no curso do presente trabalho, procurar-se-á…

bens jurídicos; mas tão somente aquelas condutas mais graves e perigosas praticadas contra bens mais relevantes, sob pena da banalização do direito penal. Nessa dimensão, estão inseridos as questões relativas à insignificância ou bagatela. Exemplo: dano a uma flor. Quanto à decisão que reconhece a falta de justa causa, deve ser observado o seguinte: A) na falta de suporte probatório suficiente, a acusação deve ser rejeitada, sem que essa decisão implique em julgamento de mérito. Noutras…

judiciárias. b) Funcional: diz respeito à posição/ função que o órgão exerce dentro do processo; Juiz de 1º grau: petição inicial até a sentença; Tribunal de 2º grau: caso haja recurso; STF/STJ: se houve um recurso extremo (extraordinário ou especial) Caso transite em julgado, a competência volta ao juiz de 1º grau, para processar o cumprimento de sentença. Nem sempre a competência funcional originária é do Juiz de 1º grau. Por vezes, a ação pode ser proposta diretamente no…

FUNÇÕES DA JURISDIÇÃO. Função cognitiva (notio) e função executiva (imperium) – variedade das técnicas de cognição (v.g., cognição sumária e cognição exauriente); variedade das técnicas executivas (execução por expropriação em face das decisões condenatórias; execução por constrição em face das decisões mandamentais; execução por subrogação das chamadas decisões executivas lato sensu). AS FUNÇÕES DA JURISDIÇÃO - são duas as funções da jurisdição: cognitiva e executiva. Função…

ALIMENTOS 01 - (TJAL JUIZ 2008) Um juiz recebeu pedido de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que…