Modelo De Recurso Ordinário Trabalhista Na Prova Da Oab E

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª fase Prof. Davi André Costa Silva Orientações gerais... Exercícios práticos (últimas provas)... Relação de peças no processo penal... Dicas importantes... Principais teses defensivas... Princípios penais e constitucionais instrumentais... Guia de Súmulas Penais... Sumário 3 Orientações preliminares 4 Instruções para a correção das peças profissionais 4 Peça profissional 2006.1 - CESPE 4 Peça profissional 2006.2 - CESPE …

Helena Roque. Da Ação de Cobrança 6 Da Ação de Cobrança 7 ÍNDICE SUMÁRIO Teoria ..................................................................... 9 Ação de cobrança................................................... 11 Das provas ............................................................ 14 Do procedimento ................................................... 16 Processo de Conhecimento .................................... 18 Títulos Executivos ...........................

de dúvidas a contestação é a mais utilizada dentre elas. CONTEUDO ART. 300 DO CPC "Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razoes de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir". FORMA A resposta do réu deverá ser escrita e acompanhada de documentos que irão aprimorar e enveredar o meio de defesa escolhido pelo advogado. Nos ritos sumários e sumaríssimos, em se tratando de celeridade…

tem acontecido no procedimento do juizado. E devido a esse fato, este modelo processual tem gerando uma grande insegurança jurídica quanto à efetividade processual e em relação às garantias do Devido Processo Legal1, uma vez que o procedimento adotado dispensa o advogado, e o seu sistema de provas é restrito. Dessa forma, a presente monografia tem como objetivo analisar a dispensabilidade do advogado e o sistema de provas adotados no procedimento da Lei n.º 9.099/1995, em face ao principio do

associação com a imensa burocracia que reina na prestação jurisdicional. Todavia, esses conceitos não se harmonizam com a rapidez e a facilidade trazidas com o advento da Internet. A rede mundial de computadores proporciona uma infinidade de recursos que, bem explorados, conduzem à simplificação das relações entre as pessoas (físicas ou jurídicas) e entre estas e o Poder Público. É bem verdade que a realidade brasileira é desigual: existem estados extremamente informatizados, que…

determinado crédito de ser pago com preferência dos outros. A Preferência –é o pagamento prioritário de um crédito em desfavor daqueles que com eles concorrem. O crédito tributário prevalece sobre os demais créditos, com exceção dos créditos trabalhistas. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. Após a Lei Complementar 118/2005, as multas fiscais, moratórias ou…

claro, objetivo e com vocabulário adequado à área de atuação” Escrever bem, antes de ser uma arte, é uma técnica, que exige conhecimentos de gramática e estilo, mas se desenvolve e aperfeiçoa com a prática da redação. Para isso, são necessários recursos técnicos (escrever o que, para quem?), adquiridos com o constante exercício da reflexão, da leitura e do trabalho silencioso de escrever, sem medode errar e sem preguiça de corrigiros erros e melhorar o texto.…

remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 6. Integram o presente Edital os seguintes Anexos: Anexo I – Descrição das Atribuições Básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades Anexo II – Conteúdo Programático Anexo III – Modelo de Atestado Anexo IV – Testes de Aptidão Física Anexo V – Cronograma de Atividades 7. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas por

Direitos da Criança CF Constituição Federal CP Código Penal CPP Código de Processo Penal CPC Código de Processo Civil LEP Lei de execuções penais LICP Lei de introdução ao código penal MP Ministério Público MSE Medida socioeducativa OAB Ordem dos Advogados do Brasil Par. ún. Parágrafo único STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça QUADROS Quadro 1 Algumas terminologias no Código Penal e no p. 39 Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA…

pelas razões legais e factuais e, seus alicerces a seguir explanados: I - OS FATOS Efetuou a postulante um contrato “CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CP/ CDC Nº 116071986/900210829, para aquisição da propriedade de um FIAT PALIO FIRE celebration, ano modelo/fabricação 2008, Cor Prata, Placas ???????, pelo modo resolúvel. O custo total do bem adquirido foi de R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais), sendo que o postulante pagou a título de entrada R$ 8.000,00 (oito mil reais e contratou…