Modelo De Recurso Ordinário Trabalhista Na Prova Da Oab E

fora incumbido e não recebesse a devida retribuição monetária. Pelo exposto, deverá a ação ser julgada procedente, nos termos da inicial. Termos em que, P. Deferimento Local e data. _________________________________ PP. (Assinatura do Advogado) e OAB Ação de Cobrança EXENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE.................................. FULANO DE TAL ( qualificação), por seu advogado e bastante procurador infra-firmado, (…

a possibilidade de determinar, de ofício, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida (art. 346); f) no tocante à prova pericial, as regras prescritas nos arts. 436 e 437; g) a inspeção judicial (art. 440); h) a competência para o juiz proceder direta e pessoalmente à colheita das provas (art. 446, II); i) a fixação dos pontos controvertidos (art. 451); j) o prescrito no art. 461, § 5.º; k) o poder bem como em face do procedimento…

Dos Recursos Parte 1 - Teoria geral dos recursos 1. Do duplo grau de jurisdição. 2. Justificativa para existência de recursos. 3. Conceito. 4. Princípio da voluntariedade. 5. Finalidades dos recursos. 6. Recursos vs. Ações autônomas de impugnação. 7. Reexame necessário. 8. Classificação. 9. Atos sujeitos a recursos. 10. Juízo de admissibilidade vs. Juízo de mérito. 11. Pressupostos de admissibilidade. 12. Recurso adesivo. 13. Efeitos dos recursos. 14. Extensão subjetiva dos efeitos dos…

................................................................................................... 118 18.1 Procedimento comum................................................................................................... 118 18.1.1 Rito ordinário ......................................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário…

................................................................................................... 118 18.1 Procedimento comum................................................................................................... 118 18.1.1 Rito ordinário ......................................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ........ VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE UBERLÂNDIA – MG. Procedimento Comum Ordinário CLT, arts. 837 ao 852. "Quando alimentei os pobres chamaram-me santo, mas quando perguntei por que há gente pobre chamaram-me comunista.” Dom Hélder Pessoa Câmara WEDERSON GOMES, brasileiro, em união estável, profissão magarefe, nome do pai Ivanir Jeronimo Gomes da mãe Sra. Sandra Maria Bernardo, data de nascimento…

preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda…

julgar, policiar, fiscalizar, definir políticas e fomentar, tornando-o mais ágil em suas ações.  As atividades consideradas auxiliares devem ser preferencialmente executadas pelo setor privado, que detém melhores condições para investir em recursos materiais e humanos, visando oferecer prestação de serviços de qualidade. ABOP Slide 3 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Decreto Lei nº 200 de 25/02/67 (art.10) “Art. 10 ... § 7º -…

das condições precárias de trabalho – como as longas jornadas de trabalho, os baixos salários e a carência de outros recursos. Haja vista uma maior concentração do poder político nas mãos dos proprietários das fábricas, esses movimentos foram rapidamente ilegalizados, obtendo sua legalização parcial somente no início do século XX. Um episódio de grande marco para as greves trabalhistas, como um todo, ocorreu no dia 1 de maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, em que uma greve…

Márcio - 13/12/12 1.3 Direito objetivo e Direito subjetivo Direito objetivo, ou norma agendi, costuma ser associado à ideia de ordenamento jurídico, conforme preceitua Reale (2002, pp. 189-190): O Direito objetivo, como conjunto de normas e modelos jurídicos, – exatamente porque se destina a ter vigência e eficácia na universalidade de um território, – constitui, no seu todo, um sistema global que, através de um termo italiano já integrado em nossa língua, se denomina…