Modelo De Recurso Inominado Maria Dos Santos

do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social. Para Bucci (2005) a eficiência conota a proporcionalidade material entre os fins e os meios. Segundo ela, além do importante aspecto econômico,…

antes da propositura da ação penal ou cível, a publicação ou transmissão da resposta ou pedido de retificação, nos prazos previstos na lei e independentemente de intervenção judicial, e a extensão da reparação por esse meio obtida pelo ofendido. Maria Celina Bodin de Moraes ao tratar em sua obra sobre punitive damages expõe da seguinte maneira: Um desses institutos tem tido a mais ampla repercussão em nosso país, gerando, porém, grande perplexidade: a atribuição de um caráter…

1 INTERDIÇÃO DE IDOSOS1 Gisele Beretta Notti2 RESUMO Esta monografia trata da interdição de idosos. O objetivo é verificar o que se discute em Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para isso, serão definidos termos como idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade…

residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Recife, nº. – ap. – Bairro Vila Municipal – Manaus/AM, por seus advogados infra-assinados, inscritos na OAB/AM, sob o número 1908 com escritório profissional na Rua Dr. Moacir de Souza Alves, nº 42 – Bairro – Santo Antônio, CEP: 69029-150, Manaus/AM, onde pode receber intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art.522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE…

Eduardo dos Santos Cabette. Lorena 2012 Carolina Ariadne Cubas de Sousa A Psicografia como Meio de Prova no Processo Penal. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Professor Eduardo dos…

Basiléia, oficialmente denominado International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, ou como é comumente denominado Basiléia I. Até a celebração do primeiro Acordo de Basiléia, a capacidade de oferta de crédito e captação e recursos de uma instituição financeira era mensurada com base na fixação de índices máximos de alavancagem, sem levar em conta o impacto negativo que a inflação acumulada em determinado período poderia ter sobre o capital e as reservas…

ordenamento jurídico de inúmeras nações, tomaremos como referência o Direito Romano, que pode representar, sem medo de errar, um ponto de partida para o estudo dos contratos, pois o modelo e a estrutura dos contratos, dele advindos, foram utilizados pelo mundo ocidental, justamente por ser reconhecido como modelo de civilização jurídica. A palavra contractus significa contrair, sendo que, no Direito Romano, outros termos eram utilizados para o mesmo fim, tais como conventio, cum…

Assistenciais constam no Anexo VIII deste Edital. 1.11. Serão disponibilizados, às pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora com tinta e papel para que possam apresentar inscrições, requerimentos, solicitações e/ou recursos para qualquer etapa deste concurso, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital, na a) Gerência de Concursos da Fundep, situada Av. Presidente Antônio Carlos, nº…

propício ao seu surgimento. Tanto é que todos os países aderiram ao novo e complexo estabelecimento. No Brasil, surge inicialmente lojas de rua, cada qual preocupada com suas vendas. Somente após anos, houve a mesma transformação. A propósito, diz Maria Elisa : "Analisada a evolução do comércio varejista, chega-se à conclusão de que no passado recente só existiam as chamadas ‘lojas de rua’, e que o comerciante tinha como preocupação principal a área de 1 WENDT, Paulo…

economicamente mais acessível a todos. A internet com seu baixo custo possibilitou a comunicação entre países, até mesmo de localização opostas no globo, trocarem mensagens em questão de segundos. Segundo Jeremyu Rikin citado por Sheila do Rocio Cercal Santos Leal, A propriedade sobre as coisas, embora importante, é menos importante do que obter acesso comercial em trabalhos interligados em interesses mútuos, teias de relações humanas e comunidades compartilhadas. Pertencer é estar…