Modelo De Recurso De Multa Lei Seca

como a seca e a migração de animais. A poluição de rios e mares também são impactos ambientais causados pela ação do homem no planeta. Elas acontecem pela falta de tratamento do lixo e saneamento básico em algumas regiões bastante povoadas. Já a poluição do ar é causada por grandes indústrias, que não se preocupam em diminuir a produção de gases nocivos à natureza, mais a frota imensa de veículos que circula no Brasil. Acordos recentes prometem reduzir índices de poluição, enquanto leis…

lineares. MANEJO A captação e o armazenamento de água de chuva como água potável não é uma ideia nova, sendo, durante algum tempo, ignorado por planejadores do setor público e privado. Hoje, no entanto, já existem projetos e leis que incentivam o uso da água de chuva. Mesmo assim a captação de água de chuva, se introduzida em grande escala e aliada à conscientização dos usuários, pode aumentar o abastecimento existente de água a um custo relativamente baixo,…

regras. Nessa demonstração, estão claramente evidenciados o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido da entidade”. (IUDÍCIBUS, 2010, p. 17.). No Direito Privado, era chamado anteriormente pelo Código Comercial Brasileiro de "Balanço Geral". A partir da lei 6.404/76, o Balanço das companhias passou a ser denominado de "Balanço Patrimonial", procurando diferenciar essa Demonstração Contábil do "Balanço Financeiro", próprio das entidades sem fins lucrativos. O Código Comercial foi revogado…

início da influência do homem sobre o meio ambiente pode ser notado a partir da chegada dos portugueses. Antes da ocupação do território brasileiro, os indígenas que aqui habitavam (estimados em 8 milhões) sobreviviam basicamente da exploração de recursos naturais; por isso, utilizavam-nos de forma sustentável (WALLAVER, 2000). Após o domínio e a exploração por parte dos portugueses, que culminaram com o extermínio de grande parte dos índios, o número de habitantes do Brasil…

trabalhos teóricos e empíricos defendem que esses gastos podem elevar o crescimento econômico e aumentar a produtividade do setor privado. Por outro lado, um excesso dos gastos públicos financiados por impostos abusivos e a ineficiência na alocação dos recursos podem superar o efeito positivo dessas aplicações. Para ter uma noção destes resultados, é preciso atentar para a participação dos gastos sobre o produto interno e aos fatores que indiciam possibilidades positivas e negativas de…

medidas rígidas na tentativa de minimizar o problema. Propagandas institucionais, palestras, reportagens e ações, tais como a Operação Lei Seca, tornaram visível o problema e a urgência de se mudar a cultura da comunidade brasileira em relação a esse comportamento. Em entrevista ao jornal O Dia on-line, o subsecretário de governo e coordenador da Operação Lei Seca, Carlos Alberto Lopes, apresenta o real motivo da elaboração de uma medida tão rígida: uma campanha educativa e de…

USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO GRANTING OF RIGHTS TO USE WATER RESOURCES IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Talden Queiroz Farias* RESUMO: Ao estabelecer o direito à água das gerações presentes e futuras e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, a Lei n° 9.433/97 consagrou expressamente o desenvolvimento sustentável como objetivo da Política Nacional de…

mais de 50% da arrecadação do governo dos EUA. Mesmo assim o país decidiu instituir, em janeiro de 1920, a lei seca – e as pessoas migraram para bares clandestinos. Isso aumentou a criminalidade e fortaleceu as máfias, mas, por incrível que pareça, teve uma consequência positiva: consolidou a igualdade de direitos entre os sexos e mostrou a força dos movimentos feministas. “Durante a lei seca, a presença de mulheres nos bares deixou de ser um tabu”, conta Iain Gately. Elas se mobilizaram…

corrida ao Planalto (11%), atrás do tucano Aécio Neves (19%) e da petista Dilma Rousseff (47%). No evento de amanhã, que será realizado em auditório da Câmara dos Deputados, o governador e a ex-senadora irão pregar ainda a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento que não esteja focado apenas na questão econômica e o "realinhamento histórico" de "setores progressistas" -o que em eventual governo incluiria, na cabeça dos dois, dissidentes do PT e do PSDB. Na questão urbana, o…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PREVISTO NA LEI N. 9.605/98 RESUMO O presente trabalho tem como tema a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais previsto na Lei n.º 9.605/98. Aborda os posicionamentos doutrinários referente à responsabilização penal da pessoa jurídica. Demonstra a previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Brasileiro e no Mundo. Apresenta o meio ambiente como bem jurídico…