Modelo De Recurso De Admissão De Peça 2ª Fase Oab

e Gestão e Escola de Administração Fazendária Interessada: Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Anesp. Advogados constituídos nos autos: Antônio Torreão Braz Filho (OAB-DF 9.930), Júlia Pauro Oliveira (OAB-DF 40.361) e outros (peça 23). SUMÁRIO: DENÚNCIA. MPOG. ESAF. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). QUESTIONAMENTOS SOBRE A RAZOABILIDADE DA PONTUAÇÃO…

esperança para quem procura a Justiça” (Piero Calamandrei) RESUMO O trabalho aborda com detalhes todas as recentes alterações do CPC, tentando demonstrar que toda essa intitulada Terceira Reforma tem um espírito que poderíamos adotar como um novo modelo constitucional de processo, o qual prima pela necessidade de uma Justiça célere e efetiva e ao mesmo tempo preocupada com a devida segurança jurídica, para tanto deve o aplicador da lei otimizar a concretização dos diversos…

Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. *Esses juízes de direito são conhecidos como juiz de direito investido na jurisdição trabalhista. *O juiz Estadual ou o juiz federal poderá julgar matéria trabalhista. Obs.: O recurso da sentença proferida por juiz de direito é o recurso ordinário emanado perante o TRT (parte final do art. 112 da CF e art. 895, I, da CLT). …

quinhentos e oito reais e oitenta centavos) e para o cargo de nível médio é de R$ 2.084,98 (dois mil e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos). 1.6 - Os candidatos admitidos farão jus a salário, benefícios e vantagens em vigor na época de sua admissão. 1.7 - A carga horária de trabalho é de 8 (oito) horas diárias, num total de 40 horas semanais 2 - CARGOS, ÁREA DE ATUAÇÃO E CADASTRO 2.1 - Tendo em vista que o Concurso Público se destina à formação de cadastro de reserva, assim…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE ABERTURA N° 01/2014-SAM 01 A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Modernização faz saber que fará realizar concurso público, regido de acordo com as presentes Instruções Especiais e seus Anexos, por meio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, para preenchimento de vagas nas funções constantes da Tabela abaixo,…

a opção de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou não enviar laudo médico, conforme determinado nos subitens 3.2, 3.3, 3.4.1 e 3.5 deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 3.4.1 - O(A) candidato(a) que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá postar correspondência, via SEDEX, ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Rua Santa Alexandrina,…

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, das vagas relacionadas na Tabela do item 1.1 existentes nesta data e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do concurso, incluindo a prorrogação, e serão preenchidas mediante admissão dos candidatos/candidatas nele classificados. 2. DAS INSCRIÇÕES INSTRUÇÕES GERAIS E ESPECIAIS QUANTO À INSCRIÇÃO: 2.1. A inscrição do candidato/candidata implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e…

Rodrigo Fortunato Goulart É proibida a reprodução total ou parcial deste sem a permissão expressa do autor. Conteúdo reservado apenas aos alunos do curso. Os exercícios que acompanham o presente livro foram retirados de diversas bancas (CESPE, ESAF, OAB, FGV etc.), com conteúdo modificado por motivos de interesse acadêmico. “La función del derecho del trabajo es evitar que el hombre sea tratado igual que las cosas”. H. Sinzheimer 3 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart…

preto e branco, iguais e recentes; - Comprovante de residência; - CPF; - Documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, como, por exemplo: • Carteira de Identidade; • Certificado de Reservista - 1ª, 2ª ou 3ª categoria; • Carta Patente (no caso de militares); • Carteira de Identidade Militar; • Certificado de Dispensa de Incorporação; • Certidão de Nascimento; • Certidão de Casamento; ou qualquer outro documento…