Modelo De Recurso Art 244 I I Ctb

J B E 3 ® 2010, Editora I m p e t u s Ltda. JJHIKI ra Impetus Ltda. ixulldre M o u r a , 51 — G r a g u a t á - N i t e r ó i - RJ > 2 1 0 - 2 0 0 - Telefax: a GRÁFICO: (21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u s…

DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.º ANO – DIREITO/UEL 1.º BIMESTRE Aula 1 21/02/2011 LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO Como posso fazer para aplicar a lei processual penal no espaço? Inicialmente devemos analisar o que diz o art. 1º do CPP: Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código. Dela tiramos duas conclusões: 1) Processo penal é matéria de competência legislativa da União. Não existe lei processual penal, com incidência local.2) O CPP adota o princípio da

Bibliografia ISBN 978-85-203-6005-7 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. 15-01463 CDU-343:1 índices para catálogo sistemático: I . Processo p e n a l: Direito penal 343.1 PROCESSO PENAL r G u s t a v o H e n r iq u e B a d a r ó 3.® edição revista, atualizada e ampliada Ilia ProView INCLUI VERSÃO ELETRÔNICA DO LIVRO © desta edição [2015) E d it o r a R e v is t a dos T r ib u n a is Ltda. M a r i s a H arm s Diretora responsável Rua do Bosque, 820 -…

Estado en la Argentina Agustín A. M. García Sanz 103 Pareceres e decisões Tribunal reforma decisão denegatória de registro de ato de aposentadoria Recurso de Revisão n. 734.672 Relator: Conselheiro Eduardo Carone Costa Tribunal reforma parcialmente decisão que imputou multa por irregularidades em procedimento licitatório Recurso Ordinário n. 812.449 Relator: Conselheiro Eduardo Carone Costa 121 126 Poder Legislativo municipal: observância aos novos limites de…

do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério Sanches Cunha (2011). Nilo Batista. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro – Editora Revan, 2011. Legislação básica: art. 1º, II; 5º, III; XLVII e XLIX, XLV da CF. Art. 59 do CP. 1 – Princípio da dignidade da pessoa humana ou da humanidade: Para o Nucci, a dignidade da pessoa humana é uma meta a ser atingida, e não um princípio penal. Mas para a maioria da doutrina, trata-se de…

Edmundo José de Bastos Júnior. CÓDIGO PENAL EM EXEMPLOS PRÁTICOS – Parte Geral. Florianópolis: OAB/SC editora, 4ª edição revista e atualizada, 2003. 304 p. ÍNDICE Título I - Da Aplicação da Lei Penal 1. O princípio da legalidade 18 1.1. Exemplos 20 2. Analogia 21 2.1. Exemplos 22 3. Sucessão de leis 23 3.1. Exemplos 23 4. Leis excepcionais e temporárias 24 4.1. Exemplos 24 5. Tempo do crime 25 5.1. Exemplos 25 6. Territorialidade 27 6.1. Exemplos 28 7. Lugar do crime 29 …

Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16540-3 Estefam, André Direito penal esquematizado : parte geral / André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves. São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito penal 343 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR Jônatas Junqueira de Mello ASSISTENTE…

Manual de padronização de textos do STJ / Superior Tribunal de Justiça. -- Brasília : STJ, 2012. 261 p. : il. 1. Redação oficial, manual, língua portuguesa, Brasil. 2. Tribunal Superior, redação oficial, modelo, Brasil. 3. Tribunal Superior, normalização, Brasil. 4. Tribunal Superior, Brasil. I. Título. CDU 087.7(81) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Sumário Apresentação Linguagem Redação Oficial e Atos Normativos Glossário…

Secretário Paulo Guilherme Francisco Cabral Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental - SMCQ Secretário Carlos Augusto Klink Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU Secretário Pedro Wilson Guimarães Agência Nacional de Águas - ANA Diretor-Presidente Vicente Andreu Guillo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Presidente Curt Trennepohl Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Presidente…

ISBN 978850262494-8 Exame da OAB unificado : 1ª fase / coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…