Modelo De Recuperação Judicial Aceito

1.1 - Podem ser aceitos como documento de identidade: cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública; carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional; carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar; passaporte brasileiro anterior; carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN (modelo atual - vide item 1

Operações Típicas 3.3.1 – Registro de Apólices e Bilhetes de Seguros Emitidos 3.3.2 – Resseguros Cedidos às Resseguradoras 3.3.3 – Registro de Cosseguros Aceitos Emitidos 3.3.4 – Cobrança Bancária 3.3.4.1 – Pelos Avisos Bancários 3.3.4.2 – Rego de Ap. e Bilhes de Segos Cobrados e Restitos 3.3.5 – Recebimento de Prêmios de Cosseguros Aceitos 3.3.6 – Resseguros Cedidos a Liquidar 3.3.7 – Reconheco das Desp. de Comercialização Diferidas 3.3.8 – Cancelamento de Apólice ou Fatura…

Sociedades Contratuais – Sociedade Limitada - Sociedades constituídas por Contrato Social: Sociedade em nome coletivo, em comandita simples e limitada. - Dissolução da sociedade: podem ocorrer em decorrência da vontade dos sócios ou por decisão judicial. - Para ter validade, o contrato social deve se formada por agentes capazes (menores podem fazer parte, desde que devidamente representado ou assistido e não tenha poderes de administração e que o capital esteja totalmente…

fenômeno relativamente recente, leva os agentes incumbidos da investigação e persecução penal, cada vez mais, à necessidade de conceder e obter cooperação de outros países para coleta de informações, provas e realização de diligências diversas, judiciais e extrajudiciais. A partir da última década, o Brasil tem promulgado diversos acordos e tratados de cooperação internacional em matéria penal, fixando como Autoridade Central, na maioria deles, o Ministério da Justiça. Este breve…

ANTONIO DA SILVA A FUNÇÃO SOCIAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL BEBEDOURO 2012 1 MAURILIO ANTONIO DA SILVA A FUNÇÃO SOCIAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho de Conclusão do Curso de Direito apresentado ao Centro Universitário UNIFAFIBE, sob a orientação da Profª. Ms. Olga Juliana Auad, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. BEBEDOURO 2012 2 S581f Silva, Maurílio Antônio da, A função social da recuperação judicial / Maurílio Antônio da Silva.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO 20 de outubro de 2014. A EXTENSÃO DO PERDÃO JUDICIAL CRIMINAL A TERCEIROS QUE NÃO A FAMILIARES. TEMA O projeto de pesquisa posto para exame apresenta como tema a EXTENSÃO DO PERDÃO JUDICIAL aplicado em razão do cometimento de crimes cujo os resultados correspondem a um sofrimento equivalente a pena. PROBLEMATIZAÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro prevê hipóteses de extinção de punibilidade ao

quando o empresário for acometido de doença mental; b) morte do empresário individual que, por meio de sucessão ou herança deixar herdeiros incapazes. Nestes casos pode-se admitir que o incapaz seja empresário individua, desde que haja autorização judicial, 974 ss 1 CC. Além disto deve o juiz, por meio de alvará, separar os bens que o incapaz possuía dos bens destinados ao exercício da atividade. 974, ss 2 CC. Nome Empresarial Nome empresarial identifica o sujeito de direito, ou…

psiquiatria. O gesto mais notável foi do psiquiatra francês Philippe Pinel. O movimento antimanicomial no Brasil e a anti-psiquiatria foram fundamentais na criação do conceito atual de "hospital psiquiátrico ou Centro Clínico de Psiquiatria e Psicologia", aceito mundialmente de forma moderna, usado no Brasil de 1946 a 1988. Eles advogaram principalmente pela abolição das hospitalizações de forma clássica, dos idos de 1848 a 1950, aproximadamente, ou seja a de longo termo e pelo fim dos…

incerteza de ser aceito pelo filho, que ainda resiste a lhe chamar de pai/mãe, muitas vezes, pode ser o passo inicial para as dificuldades de adaptação da criança numa família. A aproximação paulatina entre criança-família também pode operar o ajuste necessário entre a criança idealizada e a criança que está ali para ser adotada, que já tem traços bem definidos, além de uma história e de hábitos adquiridos em relações anteriores. A criança também precisa adaptar-se aos novos modelos de…

Curso de MBA em Direito Empresarial DANIEL ALEX BARGUEIRAS A APLICABILIDADE DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ÀS MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, AINDA QUE CONSTITUÍDAS SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO Campinas 2014 DANIEL ALEX BARGUEIRAS A APLICABILIDADE DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ÀS MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, AINDA QUE CONSTITUÍDAS SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO Trabalho apresentado à Secretaria da Escola ProOrdem - ESAMC como prérequisito para a obtenção de