Modelo De Reconvenção Colisão De Carros

também, analisado nesse contexto mais amplo do direito comparado. Seguem-se lições respeitantes ao sentido e à função, para o direito, da codificação, complementadas com a referência às principais obras legislativas existentes, que têm servido de modelo a países menos desenvolvidos culturalmente, como ainda é o Brasil. Na Parte II, defrontamo-nos com a exposição sistematizada da Teoria Geral do Direito Civil, em que despontam facetas que peculiarizam este livro, outorgandolhe…

importância e a utilidade do estudo e do conhecimento do Direito Romano por vários aspectos. Pela importância histórica, pois o Direito atual é baseado em compilações vazadas no Direito Romano; sua importância deve-se também ao fato de ser considerado um modelo, porque os romanos tiveram aptidão especial para o direito, criando uma inteligência e uma forma de raciocínio jurídicas que nos seguem até o presente. Ademais, o estudo do Direito Romano deve ser visto como um auxiliar…

aquele recuo a esta negociação comportam perigos, relativamente aos quais importa estar prevenido e encontrar respostas, não avulsas mas institucionais. Como quer que seja, uma coisa se afigura certa: a necessidade de novos modelos de realização do Direito, incluindo modelos alternativos de realização jurisdicional e onde haverá certamente lugar destacado para paradigmas contratuais e para mecanismos de natureza ou de recorte contratual, que têm, de resto, tradição jurídico-política,…

âmbito epistemológico e da hermenêutica, repercutem no Direito como um todo, inclusive no Direito Civil, em que estão presentes princípios de forte matiz axiológica, cláusulas gerais e termos jurídicos indeterminados, envolvendo, também, aspectos de colisão de princípios. 17 Confira-se o tópico 3 (“Fontes do Direito”) do Capítulo I (“Noções Elementares de Direito”). 18 A palavra “hermenêutica”, segundo os doutos, derivaria da Mitologia Grega, de “Hermes”, mensageiro da palavra dos…

Alienação fiduciária. Veículo automotor. Alegação de vício redibitório. Pretensão do consumidor de redibir o contrato. Hipótese em que se vê litisconsórcio facultativo, não necessário. Solidariedade entre as empresas (financeira e comerciante de carros), mas existência de dois contratos distintos: de venda de veículo (com emissão de nota fiscal) e contrato de alienação fiduciária (com financiamento sendo honrado pelo autor). Recurso improvido, com observação. VOTO 1. Em ação…

.................................................................................................................. Conceito.......................................................................................................................... Modelos processuais de liquidação: processo autônomo de liquidação, fase de liquidação e liquidação incidental .............................................. 3.1. Introdução: antes e depois da Lei Federal n. 1 1 .232/2005.................................

Francisco Jose Batista De Sales e Gilda Batista De Sales (Adv. SUZY SOUZA DE OLIVEIRA - DEF. PUB.) Às partes para esclarecerem, em cinco dias, se ainda têm outras provas a produzir além dos documentos já juntados, tanto na ação de despejo, quanto na reconvenção. Em caso positivo, especificar tais provas, justificando a finalidade de cada uma delas. Intimar e cumprir. Belém, 26 de agosto de 2009. João Batista Lopes do Nascimento Juiz de Direito PROCESSO: 2009.1.035557-5 Ação:…

no mundo jurídico, passam-se no mundo; portanto: são. O mundo não é mais do que o total dos fatos e, se excluíssemos os fatos jurídicos, que tecem, de si mesmos, o mundo jurídico, o mundo não seria a totalidade dos fatos. Para uso nosso, fazemos modelos de fatos, inclusive de fatos jurídicos, para que o quadro jurídico descreva o mundo jurídico, engastando-o no mundo total. Daí os primeiros enunciados: (a) O mundo jurídico está no con­junto a que se chama o mundo. (b) O mundo concorre…

humanizadas; j) o foco de assistência é voltado à vítima; k) a comunicação do infrator pode ser feita diretamente ao Estado ou à vítima. Não é preciso ressaltar ter sido a Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) um marco na concretização de um modelo de Justiça Restaurativa. Pode não ter sido, ainda, o ideal, mas foi o possível. Outras leis advieram (ex.: Lei 9.714/98, que alterou e introduziu penas alternativas), proporcionando o surgimento de mais normas sinalizadoras da…

eficiência, passaram a integrar o referencial teórico do Direito Administrativo, rompendo com a antiga hegemonia francesa. É nessa realidade de acomodação entre dois modelos diferentes que se observa o surgimento de novos doutrinadores no Direito Administrativo, cujo mérito está na ultrapassagem do momento atual e na formulação de um modelo teórico - ainda pouco claro e nada definido - para essa importante Ciência, responsável pelo perfil jurídico das mais importantes instituições do…