Modelo De Reconvenção Ação De Cobrança

período de um mês, a dar entrevistas a respeito da criação de um novo tributo por determinado Estado da federação. Durante as entrevistas, citava nomes de clientes e de processos em que obteve êxito em liminares que suspenderam a exigibilidade da cobrança do tributo. Ao final de cada entrevista, deixou seu email e endereço de escritório. À luz do regramento aplicável, assinale a alternativa incorreta: A) A publicidade na advocacia deve ter como base a informação, não podendo,…

período de um mês, a dar entrevistas a respeito da criação de um novo tributo por determinado Estado da federação. Durante as entrevistas, citava nomes de clientes e de processos em que obteve êxito em liminares que suspenderam a exigibilidade da cobrança do tributo. Ao final de cada entrevista, deixou seu email e endereço de escritório. À luz do regramento aplicável, assinale a alternativa incorreta: A) A publicidade na advocacia deve ter como base a informação, não podendo, também, ser…

813, com endereço profissional na Rua Alagoas, nº 14000, Bairro Ipê, em Medianeira-PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 315, do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso, oferecer RECONVENÇÃO Em face do AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07.707.650/0001-10, com sede em São Paulo - SP, na Rua Amador Bueno, 474, Bloco C, 1° andar, CEP 04.752-005, com…

o valor venha referido nessa peça, não se exige que ela o 3 GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 149. 4 MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense – modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 235. 5 Op. cit., p. 235. contenha. Tanto isso é certo, que o art. 2º, caput, da Lei nº 5.584/70, dispõe que se o juiz verificar que a inicial não…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO MONITÓRIO J. E. Carreira Alvim RESUMO Discorre acerca da ação monitória, situando-a no contexto do Código de Processo Civil, oportunidade em que tece críticas a respeito de sua aplicação e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-a em face do disposto no art. 273 do CPC. Divide o tema em duas modalidades: mandado monitório simples e mandado monitório qualificado, definindo-o perante o instituto da…

MACHADO FREIRE AÇÃO MONITÓRIA: BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES Santarém - PA 2014 CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE AÇÃO MONITÓRIA: BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da FIT (Faculdades Integradas do tapajós), como pré-requisito à realização de monografia jurídica de conclusão de curso. Orientador (a): Rosa Macambira Santarém-PA 2014 CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE AÇÃO…

COMPETÊNCIA TERRITORIAL Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor. § 3º Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do…

AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Emmanuel Gustavo Haddad A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1]

LABORATORIO DE PESQUISAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 2005 Exame da Ordem 127º Exame de Ordem 28/08/2005 Prova 1ª fase - Tipo 2 DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas (A) as leis federais. (B) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais, estaduais e municipais. (C) as…

capazes e estiverem de comum acordo. 2. INDIVISÍVEL = adjudicação a um único consorte, indenizando-se os demais (art. 1.322, C.C.). Venda judicial se houver algum incapaz e/ou se não houver consenso entre os condôminos. apelação cível. condomínio. ação de extinção DE CONDOMÍNIO. CONDÔMINA QUE ADQUIRIU A QUASE TOTALIDADE DO BEM. DETERMINAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE COTA SOBRANTE MEDIANTE INDENIZAÇÃO E ABATIMENTO DE GASTOS COM IMPOSTOS. APLICAÇÃO DO ART. 1.322 DO CÓDIGO CIVIL. Diante…