Modelo De Razoes Da Apelação Apartamento Em Usufruto

anexo. Dá-se à causa o valor de R$ ...... Termos em que,
pede deferimento.
Local, data e ano. Advogado OAB/... RITO SUMÁRIO Questão 03: Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana, um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel e nele estejam…

em fase de demanda em curso. Pelo texto do § 1º do artigo 475-A, a parte será intimada, na pessoa de seu advogado. Outro preceito importante encontra-se no § 2º, do artigo 475-A, com esse dispositivo o efeito suspensivo conferido ao recurso de apelação não terá, agora, o condão de impedir que se proceda a liquidação da sentença. A liquidação nestes casos será processada em autos apartados, uma espécie de autos suplementares ou carta de sentença, esta última, revogada pela Lei nº…

pode ser pro diviso e pro indiviso. Na primeira forma, há apenas mera aparência de condomínio, pois os condôminos se localizam em parte certa e determinada da coisa, sobre a qual exercem exclusivamente o direito de propriedade. Ex: edifícios de apartamentos onde cada unidade é autônoma. Na segunda forma, a comunhão perdura de fato e de direito, todos os condôminos permanecem na indivisão, tanto juridicamente como de fato. Ex: áreas comuns dos prédios, incluindo a comunhão do terreno,…

Reformas processuais. ..................................................................................... 8 AULA 2. Teoria geral dos recursos................................................................................................ 15 AULA 3. Apelação ....................................................................................................................... 21 AULA 4. Estratégia recursal vs. abuso do direito de recorrer: pesos e contrapesos. ........................…

constituir impedimento à percepção da pensão militar a que faz jus. 2 – Inaplicável na hipótese o art. 29, da Lei 3765/60, que, por ser regra geral, não pode se sobrepor às hipóteses excepcionadas pela Constituição Federal. 3 – Remessa Necessária e Apelação improvidas, à unanimidade. 20. ( ) Explicar e interpretar são instâncias da compreensão. GRADE DE RESPOSTAS |1 |2 |3 |4 | | | | | | 1 |2 |3 |4 |5 |6 |7 |8 |9…

........................................................................................... 148 Aulas 22 e 23: Superfície. ........................................................................................................... 160 Aula 24: Usufruto e servidão. ..................................................................................................... 166 ANEXO I: QUESTÕES DE PROVA. GABARITOS E FUNDAMENTAÇÃO. .....................................................................

Apostila da Disciplina de Prática Simulada I, contendo alguns modelos de peças processuais e outros documentos relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar que os modelos apresentados são básicos e, por conseguinte,…

– quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de…

LIVRO II = DO DIREITO DE EMPRESA - LIVRO III = DO DIREITO DAS COISAS - Posse - Direitos reais = Propriedade - Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação; f) servidão. - Direitos Reais em garantia: a) do direito do promitente comprador; b) do penhora; c) da hipoteca; d) da anticrese. 1.2. Conceito. - Direito das coisas é o complexo de…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a…