Modelo De Procuração Civil

Setembro de 2012 Etapa – 1 Relatório Etapa 3 – 4 O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas exceto as Sociedades (Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil

Modelos de Contratos Prezado(a) Senhor(a), Com o intuito de trazer ao (à) nobre colega modelos básicos de Autorização de Venda, Termo de Visitação, Recibo de Sinal de Negócio, Contrato de Promessa de Compra e Venda e Cessão de Direitos, além da Resolução COFECI n° 458/95 de 15/12/1995. Antes de falarmos sobre cada um dos modelos citados, vale a pena ressaltar que são modelos sugestivos e como é de conhecimento do(a) nobre colega, cada caso é um caso, então, a sua habilidade e…

Registradores Civis das Pessoas Naturais Prezado Registrador Civil das Pessoas Naturais O Aviso Circular nº 001, de 2011, da Comissão Gestora, já havia previsto um leque maior de atos praticados pelos registradores civis e passíveis de compensação. Todavia, em razão da Lei nº 20.379, de 13 de agosto de 2012, além dos atos isentos já compensados, houve, a partir de janeiro de 2013, a instituição de emolumentos sobre o assento do casamento e sobre os arquivamentos do Registro Civil…

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Restituição de Valores – Pedido de restituição de valores pagos, em face de defeito do produto comprado por consumidor. Pedido de restituição de valores pagos, em face de defeito do produto comprado por consumidor. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE …..,ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º…

Princípios do Processo Civil Duas Formas: Informativos => Princípios peculiares (intrínsecos) do PC – Caráter Privativo Fundamentais => Podem fazer parte de outros ramos – há uma interdisciplinaridade. Se fragmentam em: Constitucionais Processuais/Internos – relativos ao (???) INFORMATIVOS Lógico => O processo é lógico. Repleto de detalhes. Peça formada de formalidades. Todo e qualquer processo obedece a uma lógica. OBS: Petição Inicial <-> Citação ->…

(Indústria/Comércio). Sua maior vantagem é a limitação do patrimônio para saldar dívidas, limitada ao valor do capital social. 3. DESENVOLVIMENTO Iremos explanar os procedimentos para a abertura de empresas, passo a passo, adaptado ao Novo Código Civil, Lei n° 10.406/02. Vencer a burocracia da etapa inicial de abertura de um negócio próprio é o maior desafio de novos empreendedores, pois existem diversos procedimentos necessários para montar uma empresa. A documentação exigida…

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua........,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 1.031 a 1.035 do Código de Processo Civil, requerer o processamento de um pedido de ARROLAMENTO SUMÁRIO , em vista das seguintes razões de fato e de direito: Consoante se verifica da certidão de óbito anexa, faleceu nesta cidade, em data de ............, a pessoa de…

TIPOS DE SOCIEDADES O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas. Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é a sociedade formada entre o sócio ostensivo, uma…

pode ser particular, oficial ou empresarial, particular é aquela estabelecida entre pessoas físicas e pode ter ou não caráter de intimidade. Correspondência oficial é a que ocorre entre órgãos da administração direta ou indireta do serviço público civil ou militar, no âmbito municipal, estadual ou federal e da Administração Direta para particulares e a empresarial é aquela através da qual as empresas ou quaisquer entidades se comunicam com as pessoas físicas ou jurídicas, tendo em vista…

L., brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº ... e portadora do RG nº..., residente na Rua ..., nº. ..., bairro ..., CEP..., próximo à ..., nesta Capital, através de seu advogado, com instrumento de procuração incluso e com escritório profissional na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/CCJ/EMAJ), Campus Universitário, bairro Trindade, Caixa Postal 476, CEP 88.040­900, Florianópolis­SC, vem, respeitosamente, à presença de…