Modelo De Procuracao Acao De Reparacao De Danos

prova há que ser observado o onus probandi. Com efeito, é que cabe ao autor a produção da prova do fato constitutivo do seu direito, cabendo ao réu a prova do fato constitutivo, modificativo ou extintivo do seu direito. Por exemplo, se em uma ação de indenização o autor alega que o réu agiu com culpa, cabe ao acionante provar o fato deduzido na inicial. Todavia, se o réu, ao contestar o pedido, diz que o fato foi provocado pelo autor, cabe ao contestante provar o fato impeditivo do…

e domiciliado na Rua: A, nº 000, fundos, Bairro: OOO, São João de Meriti / RJ, CEP. 0000-000, Vêm por seus advogados signatários xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB/RJ xxxxxxx (procuração em anexo doc. 01), respeitosamente a presença de V. Exa. com fundamento nos artigos 186, 402/405 e 787 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE LUCROS CESSANTES Em face da BRADESCO SEGUROS, CNPJ: 92.682.038/0001-00 estabelecida na Rua Barão de Itapagipe, 225 - Rio Comprido –…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

veículo. Os motores 1.0 até 1.6 não têm grandes diferenças de consumo e também contam no momento da revenda. Se a cidade que o veículo roda tem muitas subidas e descidas ou se há trechos de estrada entre a casa e o trabalho, vale a pena investir num modelo mais potente que os 1.0. Já os acessórios, como trio-elétrico (acionamento elétrico dos vidros, travamento automático das portas e acionamento elétrico de retrovisores) são extremamente úteis. Ar-condicionado é um acessório útil para…

interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma reYda, salvo quando se tratar de decisão susce{vel de causar à parte lesão grave e de diZcil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos rela,vos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admi,da a sua…

Rua .............. Paulo – SP – CEP.: 02044-110, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ................, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C. RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face de …

AÇÕES E PEÇAS TRIBUTÁRIAS – AÇÃO DECLARATÓRIA  Ação Declaratória Fiscal  Introdução É uma ação por via da qual certo administrado, se investindo da qualidade de jurisdicionado, vai postular ao poder judiciário a um tutela jurisdicional meramente declaratória. É útil para que o autor possa exercer certo direito ou não ser violado seu direito na sua esfera particular. Muitas vezes é necessário da declaração de uma verdade, e muitas vezes não se consegue. Então esta ação possibilita o…

domiciliados à Rua Santo Antônio, nº 126, Bairro Luzia, nesta Capital, CEP XXXXX-XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de advogado constituído conforme procuração em anexo, com fulcro no § 6º do art. 226 da CF/88, Emenda Constitucional nº 66/10, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais cabíveis, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS em face de Pedro Antônio,…

MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da…

bem como a expediçãode editais citatórios do ausente e de outros interessados na sucessão. Termos em que E. Deferimento. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Exm° Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara Cível ... O representante do Ministério Público, com fundamento no art. 5° da Lei n° 7.347, de 24.07.1985, vem propor contra o (nome da empresa), com sede nesta cidade (endereço), ação civil pública de responsabilidade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. A Empresa adquiriu a…