Modelo De Petição Rescisória

Bíblia da Prática Civil Índice: Introdução à petição inicial: p. 3/20 Petição Inicial: p. 21/76 Execução: p. 77/88 Cautelares: p. 89/113 Recursos: p. 114/136 Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c)

Justiça do Trabalho; IV - pelo tempo de serviço público federal; e V - pela idade, quando houver empate pelos demais critérios. art. 10. Os Ministros do Tribunal receberão o tratamento de Excelência e usarão nas sessões as vestes correspondentes ao modelo aprovado. Parágrafo único. Após a concessão da aposentadoria, os Ministros conservarão o título e as honras correspondentes ao cargo, salvo no exercício de atividade profissional. 3 de 64 27/06/2012 17:15 1295…

elaborado à Siderúrgica Mannesmann, como forma do executado resistir à pretensão executiva independentemente da via dos embargos, dispensando sacrifício patrimonial, e sem que tivesse de seguir maiores formalidades, podendo ser manejada por simples petição “avulsa”, desde que versasse a respeito de matérias cognoscíveis de ofício e cuja prova pudesse ocorrer de plano. Nas palavras do Prof. Fredie Didier JR : “Trata-se de defesa atípica, não regulamentada expressamente pela legislação…

profundidade o tema e desenvolver uma análise rigorosa da temática. 11 Tema bastante discutido atualmente entre os estudiosos do direito, a possibilidade de relativização da coisa julgada material independentemente do uso da ação rescisória, pois está diretamente ligada ao principio da segurança dos atos jurisdicionais. Argumenta-se que a falta de critérios seguros e racionais pode, na verdade, conduzir à sua “desconsideração”, estabelecendo um estado de grande…

juizados federais. 6. Poder de transigir dos entes federais - Conciliação das partes. 7. Tutela antecipada nos juizados especiais. 8. Recursos nos juizados especiais. 9. Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito. 10. Impossibilidade de ação rescisória nos juizados federais. 11. Considerações finais. 1. Considerações preliminares Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal foram instituídos, entre nós, pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, conforme a…

deferimento. b) A tutela antecipada somente poderá ser modificada ou revogada quando da prolação da sentença. c) O pleito de tutela antecipada só poderá ser convertido em cautelar incidental se houver pedido específico em tal sentido, constante da petição inicial. d) O abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, em conjunto com outros requisitos, autoriza a antecipação. 25 - Acerca do disciplinamento dos pedidos, assinale a alternativa correta. a) O Código…

provisória do contrato de trabalho. Se tornou prática comum "o aviso prévio cumprido em casa", entretanto, tal figura jurídica não existe. Em tal hipótese deverá ser considerado como aviso prévio indenizado e seu valor, juntamente com as demais verbas rescisórias deverá ser pago no prazo de 10 dias, sob pena do empregador se sujeitar ao pagamento de multa equivalente ao salário do trabalhador, além de estar sujeito ao pagamento de multa (art. 477, § 6º c/c § 8º da CLT). O aviso prévio…

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no artigo

camping, uma casa para o zelador, galpão para maquinário e implementos, além de implantação de gramados e playground (docs. 26 a 29). Dotou a propriedade com inúmeros implementos e ferramentas, entre eles um trator marca Massey Fergusson, ano 1994, modelo MF 250X (docs. 30 a 39), como mostra a inclusa Nota Fiscal, adquiridos através de outra empresa do Autor, a JÚLIO LEITE IMÓVEIS LTDA. (doc. 40). Nessa infraestrutura o Autor despendeu aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil…

de um certo contexto, mas que pode ser modificado em razão de alteração das coordenadas da situação hermenêutica. Caso contrário, a jurisprudência seria algo absolutamente estático, o que não é verdade. Compreensão, interpretação e aplicação dos modelos jurídicos são aspectos dinâmicos e formam um todo correspondente à unidade dialética do processo hermenêutico. Em relação à Constituição Federal, o julgador está vinculado à ordem jurídica dentro de limites instransponíveis. Portanto, a…