Modelo De Petição Inicial Simples

2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de Resposta = 03 pontos; simulação de audiência e elaboração de Sentença = 04 pontos. Trazer uma notícia

residência de um e de outros; II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato; III - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida; IV - a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo; V - a data e o número da inscrição, no Registro…

de reforma quanto invalidação). A apelação sempre versará sobre uma reforma ou invalidação. Ocorre reforma quando o acórdão do Tribunal substitui a sentença de mérito. Diferente é a invalidação. Na invalidação o Tribunal não tem a possibilidade de simples substituição da sentença de mérito. O Tribunal ao receber as razões recursais e verificando pela sua pertinência, determinará a anulação (= invalidação) da sentença para que seja proferida uma nova. EFEITOS Toda apelação vem recebida…

relação de direito material objetivando a sua alteração, será constitutiva a sentença. Por último, se o pedido referir-se à aplicação de uma sanção dado que houve violação de um direito, a sentença será condenatória." Nos dois primeiros casos, a simples declaração de certeza da inexistência ou existência da relação jurídica, ou a constituição ou desconstituição desta, esgotam a prestação jurisdicional, pois possuem em si um caráter de satisfatividade ao atender plenamente a…

de regresso. 15 A prescrição no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5…

violações aos direitos humanos. O direito correlaciona-se com a sociedade na medida em que regula esses conflitos, trazendo as respectivas soluções; ele estabelece um conjunto de regras que visam eliminar os atritos presentes na sociedade, impondo modelo e limites. Durante toda a evolução histórica do direito, desde a autotutela até a jurisdição, as normas jurídicas, com o fito de atenderem aos anseios sociais, passam por modificações. Essas alterações, por sua vez, atingem tanto o…

......................................................................................................... 10 d. Jurisprudência ................................................................................................... 10 e. Modelo de petição ............................................................................................. 11 3 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ......................................................... 15 a. Hipótese de cabimento ...................

José Orlando de Carvalho Salvador Setembro de 2011 Sumário 1. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Certa 2. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Incerta 3. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Fungível 4. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Infungível 5. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Não Fazer Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Certa EXMO.…

Intérprete - CPC. Art. 151, 152 e 153 56 Outros auxiliares 56 LITISCONSÓRCIO 56 Conceituação 56 Fontes do litisconsórcio 56 Espécies de litisconsórcio 56 Litisconsórcio necessário ou indispensável 57 Litisconsórcio facultativo 57 Litisconsórcio simples e unitário 58 Relação processual litisconsorcial 59 Princípio da autonomia dos colitigantes 59 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 60 Efeitos da sentença 60 Relação processual e coisa julgada 60 Intervenção de terceiros 60…

indispensável ............................................................. 53 2 Direito Processual Civil 1 Litisconsórcio facultativo .......................................................................................... 54 Litisconsórcio simples e unitário .............................................................................. 55 Relação processual litisconsorcial ........................................................................... 55 Princípio da autonomia…