Direito trabalhista

1. RESUMO: RELAÇÃO DE EMPREGO/VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A reclamante Adyleiva Torres de Carvalho e Outros (1), vem por meio deste processo solicitar a relação de vínculo empregatício com a empresa Instituto Veracel e Prefeitura Municipal de Eunapólis. Trata-se de Reclamação na qual a recorrida pleiteou o pagamento de verbas decorrentes do reconhecimento de vínculo empregatício direto com a Veracel Celulose e o Instituto Veracel. Em sua inicial, a empregada sustentou que foi contratada para trabalhar como professora pelas empresas, sendo que, ao longo da relação de emprego, teria sido firmado um convênio com o Município de Eunapólis, com o único intuito de dissimular a relação empregatícia, intermediando indevidamente mão de obra. Em sua defesa, as Recorrentes alegaram que inexistiu qualquer irregularidade no convênio firmado com a intermediação do Município de Eunápolis, na medida em que este buscou a realização de um projeto social sem fins lucrativos. Sustentaram que a Recorrida era, na realidade, empregada do ente público, muito embora o mencionado convênio estipulasse que as despesas com o material didático, cursos de capacitação dos professores, bem como alimentação e transporte deveriam ser arcados pelas empresas VERACEL. Tal convênio estipulado vincula-se como um contrato, pois a reclamante nem sequer prestou algum tipo de concurso para trabalhar na entidade pública. Sendo assim reconhece-se o vínculo empregatício com as empresas Reclamadas, quando restar…

o que faz na conformidade dos argumentos fáticos e jurídicos a seguir. DA RECLAMAÇÃO Alegam os Reclamantes, na sua exordial, na narrativa dos fatos, que teriam sido contratados pela ora Contestante em janeiro de 2005 ou 2009, para o exercício da função de auxiliar de serviços gerais nos órgãos públicos do município em questão, tendo deixado de laborar em dezembro de 2012. Ocorre que alegam não terem tido suas CTPS anotadas, ou seja, supostamente teriam trabalhado sem CTPS…

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…

Questão Prática 1 - Petição Inicial "A", empregado de "B", tendo sido admitido em 15.03.1996, não vinha recebendo salários há 3 meses, além de a empresa "B" não ter efetuado o registro em sua CTPS. Questão: Como advogado de "A", propor reclamação trabalhista. OBS: Em regra, não há ordem para a elaboração dos pedidos, salvo quando houver necessidade de se requerer vínculo empregatício, que é o caso, pois o restante dos pedidos depende do reconhecimento do contrato de emprego. …

Reclamada trouxe graves prejuízos ao Reclamante, que não obteve a devida anotação da CTPS no período de 01/01/2000 a 31/05/2000, bem como deixou de perceber todas as demais verbas trabalhistas provenientes daquele periodo. Pelo exposto, REQUER: A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão. Seja julgada procedente a presente Reclamação…

PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A petição inicial da reclamação trabalhista pode ser feita de forma oral ou escrita. Se realizada na forma oral, contudo, o reclamante deverá comparecer à secretaria no prazo de 5 dias para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar (art. 786, parágrafo único e 731, ambos da CLT). Art. 786 – A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Parágrafo único – Distribuída a reclamação…

Modelo de Contestação Trabalhista: Ausência de Vínculo Empregatício EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA COLENDA xxxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ação Trabalhista n. 0000-0000 xxxx, pessoa jurídica de direito privado, endereço xxxxxxxxxxxxxxxx, , inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (qualificação) neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua CONTESTAÇÃO em…

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE PRAIA GRANDE – ETEC PG TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIA VÍNCULO TRABALHISTA ENTRE CORRETO E IMOBILIÁRIA. JOEL GONÇALVEZ JEFFERSON CAMARGO ROMÁRIO GAMA RAIA GRANDE-SP 2015 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE PRAIA GRANDE – ETEC PG TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIA. VÍNCULO TRABALHISTA ENTRE CORRETO E IMOBILIÁRIA. Trabalho apresentado à Escola Técnica Estadual de Praia Grande– ETEC PG, sobre o Tema; vínculo trabalhista entre correto e…

uma das características do Direito Material do Trabalho. Ademais, considerando as questões linguísticas implicadas na formulação da pretensão da parte e da sentença, foi feita pesquisa jurisprudencial no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho, de modo a identificar as relações hermenêuticas estabelecidas entre o pedido e a decisão final neste tribunal. Para tanto, foram selecionadas 149 decisões em que se discute a existência ou não de julgamento além dos limites da lide,…

Vossa Excelência propor: MODELO DA PETIÇÃO INICIAL de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, conforme art. 294 do CPC, proposto em face de , já qualificado nos autos , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I –PRELIMINARMENTE: DA JUSTIÇA GRATUITA : SÍNTESE DOS FATOS I- DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratado em 08 de junho de 2011, pela reclamada para exercer a função de granjeiro, para trabalhar na granja do reclamado, localizada…