Modelo De Petição Inicial Simples

jurisdicional. PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI 9.099/95- DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS 1.1. PRINCÍPIO DA ORALIDADE Dá-se o nome de processo oral a um certo modelo processual que se contrapõe ao processo escrito. A toda evidência, o processo oral não é um modelo de processo que prescinda por completo do uso da palavra escrita, do mesmo modo que o processo escrito não dispensa inteiramente o uso da palavra falada. Oralidade ou escrita dizem…

PRIMEIRO ACESSO Para acessar o e-Marcas pela primeira vez, é necessário fazer um cadastro inicial no módulo de Guia de Recolhimento da União (GRU) do e-INPI. Este cadastro poderá ser de duas formas: - Se você é o próprio interessado em registrar a sua marca e deseja se cadastrar para criar login e senha, clique aqui. - Se você é um procurador sem habilitação especial e, portanto, não é um agente da Propriedade Industrial, mas deseja criar um login e senha para depositar e acompanhar…

razão de uma relação jurídica (proprietário, locatário, mutuário e etc). Como se deve pedir. O CPP não prescreve forma para o pedido, podendo, assim, ser formulado por termo nos autos, com juntada da documentação pertinente, ou por meio de petição, o que é mais recomendável. O CPP também não informa se é necessária a representação por meio de advogado. Nessas hipóteses, em consonância com o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), entendemos ser necessária essa representação por…

junta comercial. Sociedade Simples: É constituída para exploração de atividade de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais: Advogados, médicos, dentistas, cantores, engenheiros e etc. Registro no cartório. Cooperativa: Como a sociedade anônima, a sociedade cooperativa possui legislação especial, que é a Lei n° 5.764/71. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada, e não visa lucros. Sociedade Simples Sociedade em Nome Coletivo:

..... 3 2) FASE DE CONHECIMENTO .......................................................................................... 3 2.1) Recebendo um Novo Processo........................................................................ 3 2.1.1) Triagem Inicial 2.1.2) Apreciar Urgentes 2.1.3) Valor Incompatível 2.1.4) Iniciar Execução 2.2) Preparando Comunicação do Réu (“Dar Ciência às Partes”) ........................ 4 2.3) Após a Notificação do Réu ....................................................

inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. É o entendimento jurisprudencial: JUSTIÇA GRATUITA: Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício. Inexistência de incompatibilidade entre o artigo 4º da lei nº 1060/50 e o artigo 5º, LXXIV, da CF. EMENTA OFICIA: o artigo 4º da lei nº 1060/50 não colide com o artigo 5º, LXXIV, da CF, bastando à parte, para que obtenha o benefício da assistência judiciária, a…

sócio(s); Endereço da empresa; Nome fantasia; Cópia do Contrato de Aluguel ou Escritura no caso de imóvel próprio e habite-se; Razão Social (não pode existir nenhuma outra empresa com a mesma razão social); Cópia simples do RG e CPF dos cônjuges dos sócios; Cópia simples de certidão de nascimento ou casamento. Obs. O contrato social é elaborado no escritório contábil. Custo do Contador: Depende do escritório, variando de R$ 200,00 a R$ 900,00 (valor das taxas já…

Fora, MG, ___ de _________ de ____________. ___________________ Advogado - OAB/MG nº Postado por LUIZ EDUARDO BARRA AILTON em 25.9.13 Nenhum comentário: Links para esta postagem terça-feira, 17 de setembro de 2013 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE ARRESTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. MOURICCE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no…

|09 | |................................................................................................................ | | |Modelo de declaração de estágio .................................................................................... |09 | |Estágio atividade

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será