Modelo De Petição Inicial Simples

Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Modelo: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 3ª Vara de Porto Velho/RO

__________________________________________________ profbrittes@gmail.com USJ – PERÍCIA E ARBITRAGEM – 8ª FASE Prof. Renato Brittes NOMES E SIGLAS QUE PODERÃO SER MENCIONADAS DURANTE AS AULAS DE PERÍCIA NBC NBC – T13 NBC – P2 CFC JUÍZO RÉ AUTOR AUTO PETIÇÃO PETICIONÁRIA RELEVÂNCIA LAUDO LAUDA ZELO IMPUGNAÇÃO SRF CPP CES FCVS SFA PRICE SACRE SAC PES CP PMT PV FV n i y CHS SPED ECD e-lalur quantum debeatur Dolo Fático Normas Brasileiras de…

Resposta a acusação ATENÇÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Há, no Informativo n. 522 do STJ, uma decisão que afirma que, mesmo em resposta à acusação, é possível pedir o não recebimento da inicial. Portanto, caso caia uma resposta no Exame de Ordem, fique atento à tese de pedido de rejeição da denúncia/queixa (atualização feita no dia 21 de agosto de 2013). Resposta à acusação, defesa prévia e defesa preliminar Na prática, muitos profissionais utilizam as expressões como se fossem…

................. 5 3. MEIOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA....................................................... 7 3.1. FASES DO PROCESSO................................................................................... 8 3.2. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL................................................................ 12 3.3. DESPACHO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO............................ 17 4. PROCEDIMENTOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.......................................... 19…

comerciante, determinando esse juízo a citação da Volkswagen do Brasil, pelo correio, nos termos do art. 221 do CPC, no seguinte endereço: Estrada PR 025 , S/N, KM 6,75, no Município São José dos Pinhais, Estado de São Paulo. b) Inépcia do pedido da inicial 05. O autor formula dois pedidos na peça exordial: indenização por danos materiais, orçada em 35% do valor do bem; e indenização por danos morais, sugerindo para essa a vultosa multiplicação em 1000 vezes sobre o dano…

Minardi: Mês de agosto de 2013 Horário Segunda 26 Terça 27 Quarta 28 Quinta 29 Quarta 4 Ação Declaratória – Modelo Quinta 5 Ação de restituição – Prazo para restituir Limites do Poder de Tributar e Princípios da Legalidade Ação de restituição – Modelo Sexta 30 Breves comentários sobre o Edital Sábado 31 Petição Inicial Domingo 1 Ação Declaratória Mês de setembro de 2013 Horário Segunda 2 Ação Declaratória, Ação…

de uma petição inicial simplificada, pela Procuradoria da Fazenda Nacional, a qual é encaminhada para o judiciário, indicando, apenas, o juízo a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para a citação do executado. A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial, sendo o valor da causa o da dívida constante da certidão, com os acréscimos legais. Deve-se instruir a petição inicial a certidão de dívida ativa (CDA) [3]. Estando em ordem a…

LIMINAR Estão presentes, no caso, os requisitos básicos para o deferimento da medida cautelar, quais sejam, o “o periculum in mora” e o “fumus boni iuris”. Os documentos que acompanham a presente, extraídos do inquérito civil, que irá acompanhar a inicial da ação principal, convencem, de plano, a existência de irregularidades na entidade, que legalmente a impedem de funcionar sob a direção em que se encontra. Em resumo ao tudo o que já se expôs, a presidente, a diretoria e o…

Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo de peças processuais Pág. 56 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO QUANTO À ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO Título Judicial ( art. 475-N) Título Extrajudicial ( art. 585) QUANTO À…

151, 152 e 153 90 Outros auxiliares 90 LITISCONSÓRCIO 91 Conceituação 91 Fontes do litisconsórcio 91 Espécies de litisconsórcio 91 Litisconsórcio necessário ou indispensável 92 Litisconsórcio facultativo 93 Litisconsórcio simples e unitário 95 Relação processual litisconsorcial 95 Princípio da autonomia dos colitigantes 96 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 98 Efeitos da sentença 98 Relação processual e coisa julgada 98 Intervenção de terceiros 99…