Modelo De Petição De Indenização Contra Banco

* Giuseppe Chiovenda: “ação é o direito potestativo do autor contra o réu”. Direito potestativo (formativo) é o direito que confere ao titular um poder que o sujeito passivo não pode resistir (situação de sujeição), trata a ação como um direito voltado contra o réu, exemplo disso é que se alguém quiser entrar com uma ação, o réu não pode impedir. O problema é que o direito de ação (direito de exigir) não é contra o réu, mas contra o Estado juiz. Crítica = não explicam a ação…

forem antecipadamente extintos, as conseqüências serão as seguintes: se a iniciativa for do empregador, ele pagará ao empregado a metade do que seria devido até o final da contratação. Se a iniciativa for do empregado, ele pagará ao empregador uma indenização não superior a metade do que receberia até o final da contratação. Isso somente não ocorrerá se o contrato a termo possuir cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, caso em que o término da contratação a termo terá as…

Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO E QUESTÕES DE 9 A 12 (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de segunda a sexta, das 9h as 20h, com intervalo para…

espaço gráfico: diagramação, layout de cartazes e outros produtos editoriais. A convergência dos meios. Interatividade nos meios de comunicação. Principais programas de informática para editoração de produtos impressos, digitais e audiovisuais. Crimes contra a honra previstos no Código Penal, na Lei de Imprensa, na Lei de Segurança Nacional, no Código Brasileiro de Telecomunicações e no Código Eleitoral. Instituição Pública e Comunicação: características, direitos do cidadão e deveres do…

Sumário 1. Introdução 7 2. Texto Jurídico 8 3. Apelação 10 Modelo de Apelação 11 4. Contestação 14 Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais 15 5. Habeas Corpus 19 6. Linguagem Jurídica 20 7. A Semântica Na Linguagem Jurídica 21 8. Estilística 22 9. Retórica 23 10. A Importância da clareza na linguagem jurídica 24 11. Aspectos da Linguagem Forense 25 12. Conclusão 26 Referencia Bibliográfica 27 1. Introdução O direito é diante de todas

é passível de desapropriação. Para efeitos didáticos, a desapropriação pode ser distribuída em dois grupos: Aquele que tem caráter sancionatório e os que não têm essa característica. A desapropriação dá direito ao proprietário a receber uma indenização justa, prévia e em dinheiro apenas quando realizado sem caráter sancionatório. Ou seja, por vezes a desapropriação apresenta-se como uma sanção ao administrado que descumpre, de alguma forma, a função social da propriedade. As…

2007 DELMANTO, Dante. Defesas que fiz no júri. São Paulo: Saraiva, 1980. PALAIA, Nelson. Técnica de petição inicial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. _____. Técnica da contestação. São Paulo: Saraiva, 1997. PETRI, Maria José C. Argumentação lingüística e discurso jurídico. São Paulo: Selinunt, 1994. RODRIGUEZ, V. G. O. Manual de Redação Forense. Campinas: Mizuno:2000 SANTOS, Nilton R. D. Petição Inicial- Técnica e Teoria. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002 GONÇALVES Wilson J.…

MODELO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Como está se tornando uma prática rotineira por parte das empresas a restrição ao crédito, por meio do registro do nome de seus clientes no SPC e SERASA, segue abaixo um modelo de petição para os casos em que tal restrição for indevida. EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUÍZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX XXXXXXXXXX, (Estado Civil), (profissão), portador da

sobre Direitos Humanos entrou em vigor em 1978 (após o 11º depósito de ratificação), sendo que apenas Estados-membros da Organização dos Estados Americanos têm o direito de aderir à Convenção. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos teve como modelo a Convenção Européia, incorporando também disposições expressas da Declaração Americana e do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Assim, “o número de direitos que a Convenção Americana proclama é maior que o da Convenção…

Passar na OAB 2ª Fase - Pratica Trabalhista. São Paulo: Focus, última edição. PROGRAMA (EM CLASSE= 36h) 5 Aula 01 02 03 04 05 06 Conteúdo Programático (1º. Bimestre) Apresentação do Cronograma do Semestre. Aula teórica sobre Petição Inicial Trabalhista , Aspectos Formais (peça) e busca por meio de Palavras chaves. Treinamento otimização do tempo: apresentação de exercício prático. Ao final, entrega de casos práticos (iniciais) para elaboração em casa. Aula…