Modelo De Petição De Agravos Regimentais Nos Tribunais Es

em parágrafos curtos e em vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; ■ superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; ■ linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor…

Problemática que Extrapola Divisas Nacionais – Tamara Amoroso Gonçalves 279 13. Tráfico Internacional de Seres Humanos, Prostituição e Vulnerabilidade: Análise Conceitual e Empírica – Daniel de Resende Salgado 313 14. Tráfico Internacional de Modelos Brasileiras para a Índia: Análise de Caso – Jefferson Aparecido Dias 345 15. Deslocamentos Contemporâneos e Tráfico de Pessoas em Cidades Globais: Dilemas, Ações e Solidariedade – Claudia Moraes de Souza 371 16. Políticas…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL Capítulo II Seção II - Da Saúde A r t . 1 9 6 . A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A r t . 1 9 7 . São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei,…

FEDERAL DE 1988 TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL Capítulo II Seção II - Da Saúde A r t . 1 9 6 . A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A r t . 1 9 7 . São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua…

índice ISBN 978-85-309-5466-6 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07776 CDU: 343.1(81) Há vários anos, o Código Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista dos Tribunais, tradicional no ramo jurídico. Porém, da mesma forma que a obra sofreu, ao longo do tempo, inúmeras modificações, para melhor, buscando atualizá-la, sempre aumentando o seu conteúdo e a informação pertinente de interesse do leitor, sinto…

a nova Lei dos Juizados Especiais Criminais Federais, que ampliou o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo, e sua aplicação analógica aos crimes de competência da Justiça Estadual. Cerca de 1.000 novos acórdãos, de quase todos os Tribunais do país, foram introduzidos. As leis penais especiais, após terem sido revisadas e complementadas, foram mantidas nesta edição, embora sem comentários. Agradecemos à advogada Mirella Parreira laconelli e à estagiária Isabel Lopes de…

conseqüência, inconstitucional; II – doutrina: é o resultado do trabalho dos estudiosos; III – jurisprudência: ajuda a resolver as divergências dos doutrinadores e nada mais é do que o julgamento reiterado dos Tribunais, sempre no mesmo sentido (não é simplesmente o julgamento de um tribunal, isso é acórdão). Quando a orientação é cristalizada, temos a Súmula. Registra-se que as súmulas somente vinculam quando passam por um procedimento específico, consoante Lei nº. 9.784/99; Art.…

que todas as palavras estão partidas corretamente. a) trans -a -tlân -ti -co, fi -el, sub -ro -gar. b) bis -a -vô, du -e -lo, fo -ga -réu. c) sub -lin -gual, bis -ne -to, de -ses -pe -rar. d) des -li -gar, sub -ju -gar, sub -es -cre -ver. e) cis -an -di -no, es -pé -cie, a -teu. Resposta: “c”. Corrigindo as erradas: a) tran-sa-tlân-tico; b) bi-sa-vô; d) su-bes-cre-ver; e) cisan -di -no. 11. (FGV) Assinale a alternativa em que a sílaba tônica está corretamente destacada. a)…

que todas as palavras estão partidas corretamente. a) trans -a -tlân -ti -co, fi -el, sub -ro -gar. b) bis -a -vô, du -e -lo, fo -ga -réu. c) sub -lin -gual, bis -ne -to, de -ses -pe -rar. d) des -li -gar, sub -ju -gar, sub -es -cre -ver. e) cis -an -di -no, es -pé -cie, a -teu. Resposta: “c”. Corrigindo as erradas: a) tran-sa-tlân-tico; b) bi-sa-vô; d) su-bes-cre-ver; e) cisan -di -no. 11. (FGV) Assinale a alternativa em que a sílaba tônica está corretamente destacada. a)…

reguladoras, 257 9.4 Banco Central e agência reguladora, 259 9.4.1 O Conselho Monetário Nacional como regulador do crédito, 261 Parte VI - Legislação e Jurisprudência, 263 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, 265 Enunciados das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Pertinentes à Defesa do Consumi­ dor, 293 Referências, 299 Prefácio à 6ª Edição 1. Em 2002, ao prefaciar este excelente trabalho sobre o direito do consu­ midor no Brasil, delineei brevemente as qualidades do seu…