Modelo De Petição De Agravos Regimentais Nos Tribunais Es

...................................................... 3.i. Ação penal nos crimes contra a honra de funcionário p ú blico praticado no exercício de suas funções (Súmula 714 STF) ............................................. 3.2. Ação penal nos crim es contra a dignidade sexual (art. 225 CP) .................................... 12 122 123 124 124 125 128 131 132 136 138 139 140 141 142 143 145 147 148 148 149 150 152 153 154 155 156 156 157 SU MÁRIO 3.3. Ação penal no crime de injúri…

todas as bancas examinadoras. No total, temos agora mais de 600 questões. Acrescentei ainda mais de uma centena de informações teóricas e jurisprudenciais, enriquecendo o texto com assuntos recentes que surgiram na academia, em concursos ou nos tribunais, durante o ano de 2012. A título de exemplo, o Manual aborda agora os temas: “proteção à confiança”, “teoria dos atos próprios”, “venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento…

1966) ME – microempresa MP – Medida Provisória RE – Recurso Extraordinário Rel. – Relator REsp – Recurso Especial RMS – Recurso em Mandado de Segurança RSDCPC – Revista Síntese de Direito Civil e Processo Civil STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça Sumário Abreviaturas Capítulo 1 Da Empresa e das Pessoas que a Exercem 1. Plano de estudo 2. Teoria da empresa 3. Perfis da empresa 4. Empresários 5. Sociedades 6. Sociedades empresárias e…

da Justiça. DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 2011 Declara de interesse público e social o acervo documental privado de CÉSAR LATTES DECRETO Nº 7.538, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 Altera o Decreto nº6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, e dá outras providências. DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 Institui o Plano de Ação Nacional sobre…

“Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil”, in Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; pp. 7/22. LEITURAS COMPLEMENTARES GIORGIANNI, Michele. “O Direito Privado e suas Atuais Fronteiras”, in Revista dos Tribunais nº 747; e PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v. I. Rio de Janeiro: Forense, 2005; pp. 5/27. 1. ROTEIRO DE AULA Estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de…

viagens dos funcionários da contratada – impossibilidade – orientações variadas 174 TI e IN nº 04 - Acórdão nº 2.471/08 que determinou a edição da IN 174 TI - Estudo técnico preliminar ao projeto básico 176 TI e IN 04 – requisitos da contratação 176 Modelo da ordem de serviço no projeto básico 176 Programa de informática e ciclo de vida do software 177 Alínea “a” 177 Alínea “b” 177 Alínea “c” 178 Escolha dos materiais e equipamentos: utilização da solução mais cara exige demonstração…

Cretella Júnior, pela amizade, incentivo e apoio de valor inestimável. vi EM BRANCO vii OBRAS DA AUTORA Livros 1. Servidão administrativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978. 2. Uso privativo de bem público por particular. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 3. Do direito privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 4. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 5.…

itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; ■ superatualizado: em relação às carreiras jurídicas, com base na jurisprudência do STF e Tribunais Superiores, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade e, de modo geral, a obra estrutura-se na linha dos concursos públicos de todo o País; ■ linguagem clara: a exposição fácil…

Administrativo. 55 26 23 4 Antes de darmos início a nossa aula, deixe-me fazer uma breve apresentação. Sou o prof. Edson Marques, atualmente ocupo o cargo de Defensor Público Federal, de categoria especial, com atuação no Superior Tribunal de Justiça, Também sou também professor de Direito Administrativo e Constitucional em cursos preparatórios, na pós-graduação e na graduação aqui em Brasília. CP F: 68 12 Bem, minha vida de concurseiro começou lá em…

Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento...............................................................................81 DECRETO Nº 7.261, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, e dá outras…