Modelo De Petição Danos Morais

Petição Consumidor Produto com Defeito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Maria das Graças, natural de Lages, professora, casada, portadora de carteira de identidade nº 0.000.01, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000.3, residente à Rua do Zero, por sua advogada infra assinado, ut instrumento procuratório anexo, com endereço profissional à Rua Treze, onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39,…

INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALSÁRIOS - RESPONSABILIDADEOBJETIVA - PROVA DIABÓLICA - DANOS MORAIS EXISTENTES. - Na inscrição indevida em cadastros de restrição ao crédito, o dano moral se configura in re ipsa, ou seja, prescinde de prova. - "Para efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil , as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de…

REQUEREM, também, a cominação de multa diária, na base de um salário mínimo, na hipótese de descumprimento da ordem de embargo ou descumprimento da sentença, nos termos do artigo 287 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da indenização por perdas e danos. REQUEREM seja a presente ação julgada procedente com o retorno do imóvel ao estado anterior, sem a referida abertura, e a condenação do contestante ao pagamento dos honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor da causa,…

n° XXXXXX, portadora do RG:XXXXXXXXXXXXXX SSP-SP e inscrita no CPF:XXXXXXXXXXX, ambas residentes e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG:XXXXXXXXXXXX SSP-SP e inscrito no CPF:XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato de…

com escritório situado na Rua Luís Roher, 1.000, Jardim Ricetti, São Carlos SP. CEP. 13570-002 telefone (16) 3368-3551 onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (ACIDENTE DE TRANSITO) Em face de Empresa Reunidas Paulista de Transportes Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º44.993.632/0001-79, com sede na AV. Marquez de São Vicente, n.º 506, Bairro…

a 210, incisos I a III da Lei nº 9.279/96, os quais, presumem os danos, materiais e morais, que pleiteou, decorrentes da violação a sua propriedade industrial (produto contrafeito). Assim, sustentam durante todo o arrazoado que, reconhecida a violação de sua propriedade industrial (produto contrafeito), a obrigação de indenizar deveria ser objeto de prova de dano, material e moral. Ao final, pleiteia a reforma do v. acórdão recorrido, para restabelecer a…

discussão sobre a titularidade desse bem. Antecipação dos efeitos da tutela: entregar para o autor algo que o satisfaça desde logo, ainda que não tenhamos, propriamente, um término do processo. Correspondesse uma expectativa que foi lançada na petição inicial. No curso do processo de conhecimento, é possível que o juiz conceda provimento de urgência. Desaparecimento da natureza essencialmente cognitiva do processo e entra em cena algo diferente. Encontra-se muito pedidos de alimentos…

PETIÇÃO A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e o pedido, ou seja,…

vez que sua situação financeira não permite arcar com os ônus processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. DOS FATOS A Suplicante adquiriu um veículo automotor modelo FORD Fiesta 1.0 8 V Flex 5P, cor Preta, ano 2012, placa PEX-4893, chassi 9BFZF55AXC8323729, no dia 05/03/2012 na concessionária América Veículos LTDA, em Recife-PE, efetuando uma entrada no valor de R$ 3.388,13 (três mil, trezentos e…

Federal. Defende a 3 liberdade de expressão dos direitos fundamentais, condenando atos de “cesarismo governamental” através do uso de Medidas Provisórias. O ativismo judicial faz parte da ascensão institucional do Poder Judiciário, decorrente do modelo constitucional adotado com a CF/88, portanto, afirma que tais mudanças podem ser compreendidas por meio da análise de pontos de vistas históricos, filosóficos, oportunidade em que se passou de um Estado autoritário para um Estado…