Modelo De Petição Ação Monitória

advogado constituído por José, redija peça processual em que proponha a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais. Questão 01 Antônio, soldado da Polícia Militar do estado do Espírito Santo, fora de seu horário de trabalho e em trajes civis, no interior de um bar localizado nas proximidades de sua…

que facilitasse a compreensão da 8 9 relativização da coisa julgada e comprovasse a sua admissibilidade e eficácia prática. 2 A AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE 2.1 CONCEITO e NATUREZA JURÍDICA A ação investigatória de paternidade é uma espécie das ações de estado, das quais visam ao acertamento do estado da pessoa. Particularmente, a ação investigatória de paternidade, objetiva verificar a principal relação de parentesco que se tem no direito, isto é, a relação…

RELATOR Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 14/12/1992 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 16/05/1994 p. 11771 RSTJ vol. 59 p. 221 EMENTA DIREITO SOCIETARIO. SOCIEDADE ANONIMA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ADMINISTRADOR. SOCIEDADE CONTROLADORA. ACIONISTAS MINORITARIOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. ARTS. 116, 117, 245 E 246 DA LEI 6.404/76. I - DETENDO A SOCIEDADE CONTROLADORA…

Direito em Pauta Direito em Pauta trata-se de um blog que utilizo como instrumento de estudos jurídicos com ênfase na área do direito público e como arquivo de modelos de peças judiciais, doutrina e jurisprudência. 7000 Modelos de petições Peças iniciais e recursais. O único em formato Word. O mais completo ! www.modelopetic… Ação Contra Seguradoras Advocacia Direito do Seguro, Plano de Saúde, Vida, DPVAT, Indenizações www.rdurante… Reduza/Recupere Impostos Teses Jurídicas p/…

função. 33.1 Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. 33.2 Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. 34 Liberdade sindical. 34.1 Convenções 87 e 98 da OIT. 34.2 Organização sindical. 34.3 Modelo sindical brasileiro. 34.4 Conceito de categoria. 34.5 Categoria profissional diferenciada. 34.6 Dissociação de categorias. 34.7 Membros da categoria e sócios do sindicato. 35 Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura,…

direito de regresso. 15 A prescrição no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação.…

que lhe são conferidos em razão de seu cargo. Honrados que fomos com a designação para compormos a comissão encarregada de elaborar este manual, procuramos sintetizar as atribuições dos servidores na condução do processo desde a distribuição da petição inicial até o seu arquivamento. Tivemos o cuidado de utilizar uma linguagem simples e acessível aos destinatários do manual, para facilitação de seu entendimento, por isso fomos, algumas vezes, tautológicos na exposição da matéria.…

Brasil Tel.: 2167-4722 – www.premiereditora.com.br/loja Dedico esta obra a João Solano Cunha, nosso querido “Buenas” (in memoriam), que sempre nos ensinou a viver com um sorriso nos lábios. A Reinaldo Forrester Cruz, pelo grande auxílio na monitoria das aulas na 2a Fase do Curso Prima. A Michelle Borges, que adbicou de grande parte do seu tempo para a efetivação deste livro, sem o que não seria possível sua conclusão. Ao Daniel Torelli Grenci pelo grande auxílio na revisão da…

Título Extra-Judicial (Lei 11382) - Proposição do Processo de Execução O artigo 632 na nova redação da Lei 11.652 estabelece que o executado será citado para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida. Então, o juiz ao despachar a petição inicial da execução ele deve verificar se o título executivo preenche os requisitos certeza, liquidez e exigibilidade. Em caso positivo ele deve determinar a citação do executado para em três dias efetuar o pagamento da dívida e deve…

letra maiúscula, a letra de forma só deve ser usada, quando tiver a intenção de chamar atenção, ou de tornar sua letra legível; e) As regras da gramática devem ser respeitadas, para que não haja descontos; Cuidados com a estrutura da peça a) Toda petição possui:  Endereçamento;  Preâmbulo;  Narrativa dos fatos;  Embasamento jurídico do Direito;  Pedido. b) Utilize a terminologia adequada para cada peça (autor, réu, apelante, embargante, recorrente, agravante etc). c) É proibido…