Modelo De Petição Art 335 Inciso Ii

substituir-se uns aos outros, independente de substabelecimento (o convênio OAB/PGE no Estado de São Paulo veda expressamente esta hipótese) [18]. O advogado nomeado pode cotar nos autos, como o defensor público [19], por força da atual interpretação do art. 161, do CPC (v. dativo). Atendimento fora do expediente: o advogado deve ser atendido nas repartições públicas mesmo fora do expediente, desde que haja servidor presente e seja imprescindível para o exercício da advocacia. Assim,…

lícitos meios probantes. Por certo, forçoso ainda o registro inicial, iremos buscar nos posicionar, ao longo do trabalho, justamente pela defesa da realização da prova, respeitados os parâmetros constitucionais e infraconstitucionais atinentes à matéria. II. Conceito de prova; objeto de prova; fontes e meios de prova; a dinâmica da prova e o procedimento judicial apto à produção de prova na instrução 1. Conceito de prova: iniciamos o estudo do tema probatório pelas mais basilares…

CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS................................................................................................ 33 LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL................................................................................................................................ 34 TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO................................................................................................................................ 34 TÍTULO II -…

| www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trata-se de ação que tem por objeto a extinção de obrigações, conforme dispõe o art. 334 do Código Civil. “Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.” A consignação em pagamento poderá ser proposta caso se enquadre dentro de uma das cinco hipóteses do art. 335 do Código Civil, destacando-se a recusa do credor em receber a obrigação, bem como…

prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5345-4 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos…

5x22,5 cm. ; 93p. ISSN 2176‐400X Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região; nº 4. 1. Direito. 2. Direito do Trabalho. 3. Execução Trabalhista. I. Título. II. Série. CDU 349.23 Catalogação na publicação: Leandro Augusto dos Santos Lima – CRB 10/1273 HS Editora Ltda ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 4ª REGIÃO Rua Almirante Barroso, 735 conj. 302 90220-021 – Porto Alegre – RS…

Paulo/SP, passando, para tanto, a expor e requerer o seguinte. I - DOS FATOS A Requerente em Outubro/2011 firmou, junto ao banco-Requerido, Contrato de Financiamento, sob o nº 60686813-1, com alienação fiduciária em garantia do veículo Marca Peugeot, Modelo 206, Placa DQK 0806, Ano de Fabricação 2005/2006. O valor do bem era de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), financiado o total de R$ R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), parcelados em 60 (sessenta) vezes de R$ 689,39…

F ernanda Tartuce, Luiz Dellore, M arco A urelio M arin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: F orense; S ão P aulo : M É TO DO , 2014. Bibliografia IS BN 978-85-309-5345-4 1. P rocesso civ il - Brasil. 2. P rática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. M arin, M arco A urelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA , pelo estímulo desde sempre; ao irmão T ARTUCE , pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos…

___________________________________________________________________________________________________________________________ Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo – CTCEA Avenida General Justo, 335 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20021-130 – Tel.: (21) 2111-1000 – Fax: (21) 2111-1039 www.ctcea.org.br (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2013)-. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -.…