Modelo De Petição Alimentícia

vezes, de difícil reparação para a prole. O trabalho desenvolvido situa-se justamente no limiar de uma nova tendência, que começa a existir no mundo jurídico familiarista brasileiro, ou seja, a possibilidade de, muitas vezes, ser utilizado como modelo ideal a guarda compartilhada, possibilitando, assim, que os genitores exerçam de forma conjunta e efetiva todos os deveres que o poder familiar lhes impõe. O amor é o sentimento mais sublime e de maior relevância que deverá existir no…

DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa ____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo S13, Tipo 001 0000000000000000 Nº de Inscrição MODELO 00001−0001−001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao…

de haveres são: - Ação de alimentos – através da perícia contábil é possível averiguar as fontes reais de rendimentos de uma pessoa de quem se exige sustento. Geralmente é utilizada em casos de separação em que um dos ex-cônjuges exige pensão alimentícia fora das possibilidades do outro, ou sonega rendimentos com a intenção de negar-se ao dever. A ação do perito nestes casos não deve ater-se apenas no exame documental, deve analisar indícios e ouvir testemunhas. - Ação de inventário…

parágrafo segundo do CC – 02). Obs.: Sobre a impossibilidade de compensação dos alimentos, há entendimento do STJ mitigando-a: 4 Tema ministrado, neste semestre, pelo querido Prof. André Barros. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPENSAÇÃO. Discute-se se as dívidas alimentícias podem ser objeto de compensação. No caso, as instâncias ordinárias reconheceram ser possível a compensação do montante da dívida de verba alimentar com o valor correspondente às cotas condominiais e…

........................... 121 UNIDADE IX – PETIÇÃO DE HERANÇA ........................................................................................ 123 1. Conceito de Petição de Herança ................................................................................................. 123 2. Legitimação Ativa para a Petição de Herança.......................................................................... 124 3. Legitimação Passiva para a Petição de Herança .................................

século XX; o Código Civil de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Assim, os fatos, valores e suas implicações, produziram um direito de proteção ao trabalhador, mediante normas jurídicas, a que se deu o nome de DIREITO…

espécies. Na ausência de previsão específica para regular a prática de determinado ato, poderemos (ou não) recorrer à Lei de Ritos, para garantir a incidência de normas gerais, desenhadas para execuções não especiais. A execução de pensão alimentícia é outra forma de execução especial, prevista no CPC. Existem três formas de promover a execução de alimentos: a convencional, prevista o art. 732 do CPC; a especial, prevista no art. 733; e por desconto em folha, previsto no art.734. …

Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília. Atualmente, muito se conversa sobre a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. Nesse sentido o acesso á justiça não pode ficar restrito ao direito de petição, devendo envolver outras formas de resolução de controvérsias, dentre elas a mediação e a conciliação, que são métodos autocompositivos para a solução de conflitos e permitindo alcançar a pacificação social com a pouca…

de 2008. Eloir Fernando Favil. Graduando V PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Eloir Fernando Favil, sob o título pensão alimentícia, foi submetida em [data] à banca examinadora composta pelos seguintes professores: _______________________________, e aprovada com a nota____________________. Itajaí, 30 de Maio de 2008. Professora Msc. Ana Lúcia Pedroni. Orientadora e

do STJ além de outros Tribunais. A doutrina diverge sobre a natureza jurídica da reclamação. Para alguns é uma ação e só cabe nas hipóteses previstas, tem que atender aos requisitos formais e gera coisa julgada material. Para outros é direito de petição e cabe em qualquer Tribunal, é um simples requerimento e não gera coisa julgada podendo ser repetido. O próprio STF diverge sobre a natureza jurídica. A reclamação não é recurso porque falta taxatividade, não se desenvolve no mesmo…