Modelo De Petição Ação Monitória

título executivo um resultado prático igual ou equivalente ao que ele obteria com o cumprimento voluntário da obrigação devida. Assim é que a oposição do devedor à execução por títulos extrajudiciais se dá fora do processo de execução, por meio da ação autônoma de embargos (art. 736, CPC). Nesse sentido, o CPC apresenta dois requisitos como sendo necessários para qualquer execução (art. 580, CPC): o título executivo e o inadimplemento. A execução busca justamente a satisfação da…

- Título Extrajudicial * Lugar do pagamento (Art. 100, IV, “d” - CPC) * Lugar onde está a sede da empresa quando a ré for pessoa jurídica (Art. 100, IV, “a” - CPC) ESPÉCIE - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente (Art. 646 CPC) 11 PETIÇÃO INICIAL - Requisitos - (Art. 282 - CPC) 1. Competência - Juízo do lugar do pagamento (Art. 100, IV, “d” - CPC) Juízo da sede da empresa onde for ré pessoa jurídica (Art. 100, IV, “a” - CPC) 2. Qualificação do Autor e Réu - Exequente e…

a entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, é dever do credor individualizá-la na petição inicial, caso a escolha a ele caiba ou será feita pelo devedor, quando a ele couber a escolha, no prazo assinalado pelo magistrado, observando-se, ainda, o disposto nos artigos 243 a 246 do Código Civil. Do requerimento de liquidação a parte não será mais citada, já que não se está iniciando nova ação, mas prosseguindo-se em fase de demanda em curso. Pelo texto do § 1º do artigo…

a ser um ato por meio do qual se exprimia a autoridade do Estado, tendo se tornado público o processo. A concepção romana, no período das Legis Actiones, estabelecia entre ação e direito elo mais íntimo do que aquele inerente a teoria civilista da ação, tendo em vista que para os romanos o direito podia nascer da ação, ou seja, esta poderia ser anterior ao jus, poderia gerá-lo. Nesse sentido que se diz ser o direito romano de formação eminentemente processual, ou melhor, era da…

podendo fixar período de até 180 (cento e oitenta) dias de suspensão da eficácia da declaração de inconstitucionalidade. (B) da pureza orçamentária. (C) da legalidade orçamentária. (D) da não afetação de receita. (D) se julgar procedente ação direta de inconstitucionalidade, mediante voto da maioria absoluta dos membros do tribunal, decidindo que a aplicação imediata da decisão poderá causar riscos à segurança da sociedade ou do Estado. (E) da universalidade…

); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 3.6.6.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 3.6.7. Caso o examinando esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas,…

- Título Extrajudicial * Lugar do pagamento (Art. 100, IV, “d” - CPC) * Lugar onde está a sede da empresa quando a ré for pessoa jurídica (Art. 100, IV, “a” - CPC) ESPÉCIE - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente (Art. 646 CPC) PETIÇÃO INICIAL - Requisitos - (Art. 282 - CPC) 1. Competência - Juízo do lugar do pagamento (Art. 100, IV, “d” - CPC). Juízo da sede da empresa onde for ré pessoa jurídica (Art. 100, IV, “a” - CPC) 2. Qualificação do Autor e Réu – Exeqüente…

aos procedimentos técnicos; 5.10) Pesquisa bibliográfica; 5.11) Pesquisa documental; 5.12) Pesquisa experimental; 5.13) Pesquisa ex-post facto; 5.14) Estudo de corte; 5.15) Levantamento; 5.16) Estudo de campo; 5.17) Estudo de caso; 5.18) Pesquisa-ação; 5.19) Pesquisa participativa e; 5.20) Peculiaridades da pesquisa jurídica. 6) FORMAS BÁSICAS DE APRESENTAÇÃO E DIMENSÕES DO TRABALHO JURÍDICO CIENTÍFICO: 6.1) Formato; 6.2) Margem; 6.3) Espaçamento; 6.4) Nota de rodapé; 6.5)…

automóv el foi lev ado para a oficina Francisco Suderlon. Passados 90 dias, o cliente ainda não hav ia recebido o carro. A Porto Seguro informou que a demora se deu em v irtude da carência de peças do fabricante. Sentindo-se prejudicado, A.G.B. ajuizou ação requerendo o v alor correspondente à perda total do automóv el. Além disso, solicitou indenização por danos morais, materiais e o ressarcimento dos dias em que precisou Compreendendo o documentário “RIP! A Remix Manifesto” e o…

); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 3.6.6.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do examinando. 3.6.7. Caso o examinando esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas,…