Modelo De Petição Ação De Exibição

se este é anterior ou posterior à lei 6.515, de 26.12.1977, solicitada a exibição da respectiva certidão de casamento. Se diverso do regime comum (comunhão universal para o casamento realizado até 1977 e comunhão parcial para o casamento realizado posteriormente), o pacto antenupcial é obrigatório e deve ser obrigatoriamente registrado no registro de Imóveis do primeiro domicilio conjugal. Assim, mesmo sendo possível a exibição do pacto antenupcial em separado pelo interessado, no caso…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ª____VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE –PE. Objetivo da ação: Repetição de indébito, Revisar contrato de financiamento, anulando a cobrança da TAC (Taxa de abertura de crédito), TC (Tarifa de cadastro), tarifa de cobranças de serviços de terceiros, juros capitalizados (Contrato superior a 12 meses), taxa de inadimplência, comissão de permanência; depósito das prestações incontroversas e impedimento de negativação do Demandante

XXXII, 170, V da CF/88, arts. 6º, III, 46, 47, 52 e 84 do CDC e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, e demais normas pertinentes à matéria, para o fim de propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE E CONTRATOS BANCÁRIOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANRISUL - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.702.067/0001-96, com sede na RUA…

proteção ao trabalhador tomou forma na Constituição mexicana de 1917, e constou também das recomendações do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual se originou a Organização Internacional do Trabalho - OIT. A Constituição alemã de Weimar, de 1919, modelo clássico de organização de um Estado social-democrata, também procurou garantir direitos básicos ao trabalhador. Atualmente diversos países possuem legislação trabalhista. Estudo da OIT de novembro de 1994 fala sobre a…

ZANOTTI NÁGILA LEÃO NICOLE DOS SANTOS CARVALHO RAFAEL LORSCHEITER SANDRINI SCHERER POHREN VANESSA NASCIMENTO CARDOSO AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO São Leopoldo 2014 CAMILA VIANNA FERNANDA FETT LAZARETTI KAREN MARX MONIQUE ZANOTTI NÁGILA LEÃO NICOLE DOS SANTOS CARVALHO RAFAEL LORSCHEITER SANDRINI SCHERER POHREN VANESSA NASCIMENTO CARDOSO AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina Processo do Trabalho, pelo curso de…

° É instituído o novo Código da Propriedade Industrial, de acordo com o estabelecido nesta lei. Art. 2. ° A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial se efetua mediante: a) concessão de privilégios: de invenção; de modelo de utilidade; de modelo industrial; e de desenho industrial; b) concessão de registros: de marca de indústria e de comércio ou de serviço; e de expressão ou sinal de propaganda; c) repressão a falsas indicações de procedência; d) repressão à…

independentemente do processo, esse apenas pode servir para declarar a verdade acerca de uma afirmação de fato, logo a sentença se funda no convencimento do juiz, e declara a verdade ou falsidade de uma afirmação. O fato pode ser direto, aquele afirmado na petição inicial e na contestação, destinando-se a demonstrar quem esta com a razão, existem outros que servem para indiretamente convencer o juiz , são os chamados indiciários que não precisam ser alegados porque se destinam a…

planilhas e endereços de células. Access: identificação da tela e seus componentes, ícones, barras, relacionamentos, chaves, campos, registros, arquivos, tabelas, consultas, relatórios, chave primária e criação de um banco de dados. Power Point: modos de exibição, telas, ícones, barra, menus/submenus, teclas de atalho, personalizar animação, layout, criação de slides, impressão, apresentações, ajuda, barra de desenho, slide mestre, entre outros recursos mais utilizados. Conceitos e…

organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviço - trata-se do conceito subjetivo moderno de direito comercial e) Os modelos de direito comercial Ante a evolução histórica, o mundo passou a conviver com 2(dois) modelos de direito comercial : o modelo francês e o modelo italiano Modelo Francês - assentado na teoria dos atos de comércio - existência de 2(dois) regimes de tutela da atividade econômica privada : o…

ANEXOS ANEXO A - MODELO DE PETICÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS 79 ANEXO B - MODELO DE PETICÃO DE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS 81 ANEXO C - MODELO DE JUNTADA DE LAUDO TRABALHISTA E PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS 82 ANEXO D - MODELO N° 01 - ESCUSA EM PERÍCIA JUDICIAL (IMPEDIMENTO – PERITO-CONTADOR) 83 ANEXO E - MODELO N° 02 - RENÚNCIA EM PERÍCIA ARBITRAL (IMPEDIMENTO PERITO-CONTADOR) 84 ANEXO F - MODELO N° 03 -…