Modelo De Inicial Defesa Do Consumidor

associa-se o termo ao prontuário odontológico que representa um instrumento de defesa para o profissional no caso de processos éticos , administrativos , civis e criminais . Possuir o prontuário devidamente preenchido é uma obrigatoriedade e não impede que um processo de quaisquer natureza já citadas aconteça, mas este prontuário terá um papel fundamental e decisivo na defesa do dentista. Vale a pena ressaltar que não existe modelo padronizado para o prontuário , o mesmo deve ser bem…

apresentam semelhança, sendo o locatário de um espaço em Shopping Center normalmente chamado ao pagamento inicial da res sperata e ao pagamento contínuo do aluguel, enquanto o franqueado normalmente responsabiliza-se pelo pagamento de um valor inicial para aquisição da franquia e outro contínuo, referente aos honorários de prestação de serviços e royalties. Em ambos os casos o pagamento inicial correspondente ao ingresso do interessado no fundo de comércio desenvolvido por outrem, e o…

cláusulas do Termo de Compromisso foram ignoradas durante o funcionamento da sobredita boate, de modo que o direito à vida, 1 à saúde e à segurança dos consumidores está sendo ameaçado pela conduta antijurídica. Endereço: Rua Benjamin Constant, 1165, Centro - CEP 69900-160, Fone: 3211-5471, Rio Branco-AC - E-mail: vaciv2rb@tj.ac.gov.br - Mod. Modelo Padrão PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco…

DIREITO DO CONSUMIDOR Teoria Exame da OAB Profa. Cludia Mara de Almeida Rabelo Viegas  DIREITO DO CONSUMIDOR Material elaborado pela professora Cludia Mara de Almeida Rabelo Viegas Edio 2013 (envie seus comentrios, sugestes e crticas para claudiamaraviegas@yahoo.com.br) SUMRIO TOC o 1-2 h z u HYPERLINK l _Toc295230929 CAPTULO I PAGEREF _Toc295230929 h 5 HYPERLINK l _Toc295230930 HISTRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR PAGEREF _Toc295230930 h 5 HYPERLINK l _Toc295230931 1. A EVOLUO DA…

celular apresentou defeito, o telefone descarregava rápido e travava, isso impossibilitou o seu uso. A DEMANDANTE encaminhou-se até a loja DEMANDA, onde narrando o acontecido, foi feito a troca do produto por outro de mesma especificação técnica e modelo. Acontece que o novo aparelho, apresentou os mesmos defeitos e novamente a DEMANDANTE acionou a DEMANDADA, que a aconselhou enviar para o Serviço Autorizado já que o celular encontra-se dentro do prazo de garantia. A DEMANDANTE,…

MODELO INICIAL - ESPERA EM FILA DE BANCO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DO XXXX. XXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de XXXXXXXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Requerente se dirigiu até a agência do banco Requerido no dia XXXXX,…

de recursos disponíveis, idealização de um empreendimento, habilidades próprias. Definir o tipo de atividade que a empresa irá exercer requer uma análise do mercado, sobre a qual devem ser levados em consideração a localização da empresa, seus consumidores, concorrentes e fornecedores. Reuniram-se neste estudo, informações básicas sobre os diferentes aspectos de uma atividade, como: processo produtivo, exigências legais específicas, sugestões de leitura, vídeos e cursos, e dicas sobre as…

AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Belo Horizonte 2013 AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Trabalho do Curso de Graduação em Direito , como requisito parcial para aprovação da disciplina Direito Empresarial. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR......................................................................

Consumidor pede indenização na Justiça por entender que promoção anunciada por supermercado era propaganda enganosa. Descrição do Caso: Dos fatos Antônia e seu marido José estavam fazendo compras no dia 20 de dezembro de 2006 no supermercado SENA. Quando estavam passando os produtos no caixa, que totalizavam o montante de R$137,58 (cento e trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), foram informados sobre a existência de uma promoção que o supermercado estava oferecendo. …

O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumoO Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumoO