Modelo De Inicial Defesa Do Consumidor

diante da coletividade de consumidores. Este modelo “stantard” deu origem ao tão conhecido contrato por adesão, representação da hipertrofia da vontade do consumidor [6], onde ocorre previamente a estipulação de cláusulas e condições contratuais em face do consumidor, que ou aceita integralmente seus termos ou deixa de contratar. Esta superioridade econômica, que resulta na superioridade contratual, passou a ocasionar todo tipo de abuso e lesão patrimonial aos consumidores, oportunidade…

Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados a propor ações coletivas no direito do…

Código de Defesa do Consumidor e E-Commerce left000As lojas virtuais são regidas pela mesma legislação aplicada às lojas físicas no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor – CDC. Por isso, o lojista virtual deve estar atento às normas previstas nesta legislação para não ter problemas com suas vendas e nem prejudicar a imagem da sua loja. A aplicação da legislação difere apenas no que diz respeito ao Prazo de Arrependimento que no caso das lojas virtuais é maior. No resto é a…

de recursos disponíveis, idealização de um empreendimento, habilidades próprias. Definir o tipo de atividade que a empresa irá exercer requer uma análise do mercado, sobre a qual devem ser levados em consideração a localização da empresa, seus consumidores, concorrentes e fornecedores. Reuniram-se neste estudo, informações básicas sobre os diferentes aspectos de uma atividade, como: processo produtivo, exigências legais específicas, sugestões de leitura, vídeos e cursos, e dicas sobre as…

Ensaio - Para que serve uma organização como o CADE?[->0] O que é o CADE [1]O CADE ou Conselho Administrativo de Defesa Econômica é um órgão do governo, criado com, supostamente, o objetivo de defender a concorrência. O órgão atua basicamente de forma a processar empresas que estejam fazendo políticas de preço coordenadas, fusões de grande porte ou qualquer situação onde uma empresa tenha uma grande fatia de mercado e aja de forma denominada como anticompetitiva. Essa organização…

relação ao mesmo período no ano de 2011. Na mesma tendência de crescimento vai o aumento no volume de reclamações dos consumidores. O PROCON de São Paulo, em todo o ano de 2011, registrou, somente contra os três maiores sites de compras coletivas, um total de 1.690 reclamações. Em 2012, contra esses mesmos sites, já há mais de 1.869 reclamações oficializadas. A massificação do modelo e o rápido crescimento no número de reclamações chamou nossa atenção para o fenômeno e nos levou a…

XXXXXXX, 43 – XXXX – SP ;pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas DOS FATOS No dia XXXXXXXX, o Autor firmou contrato de financiamento junto ao Banco-Réu, sob o nº. XXXXXX, para o fim de adquirir um veículo marca FIAT, modelo PALIO (FL) ESSENC ano/modelo 2010, cor CINZA, conforme documento anexo. O valor total do crédito concedido foi de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) sendo que: - o bem custou R$ 41.000,00; - IOF - Imposto sobre as Operações…

e 4º da Lei 1060/50. II - DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Conforme disposto no artigo 2º da Lei 8.078/90, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. No caso dos autos, o requerente se enquadra na definição jurídica de consumidor, eis que adquiriu do banco réu numerário para aquisição de um veículo automotor…

FCCFI, com filial na Av. xxx, nº. xxx, 20º andar, Centro, CEP xxxxxx, Rio de Janeiro, RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Em 11 de maio de 2000, a Reclamante adquiriu uma motocicleta Honda, modelo CBX 200 Strada, de cor preta, chassi nº. 9C2MC2700YR016442, ano/modelo 2000, nota fiscal nº. 0048450, dando de entrada a importância de R$ 3.200,00 e financiando o restante em 15 prestações, no valor de R$200,35 cada uma, vencendo a primeira em 11 de junho de 2000 e a…

Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados a propor ações coletivas no direito do…