TRABALHOS FAVI

Estado de Conclusão da Pergunta: Pergunta 1
O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados a propor ações coletivas no direito do consumidor: a.O Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal,os Prefeitos, os Governadores e as empresas

b.O Ministério Público, as entidades e órgãos de administração pública especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal.

c.As Empresas, qualquer do povo, Organizações Não Governamentais de qualquer espécie, e as entidades e órgãos de administração pública.

d.As Empresas, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal, as entidade e órgãos da administração pública.

e. O Ministério Público, os Juízes, entidades e órgãos de administração pública e o Procurador Geral da República.

0,25 pontos
Pergunta 2
Contrato é o acordo de vontades destinado a criar, manter, modificar, resguardar ou extinguir direitos. Os contratos de qualquer natureza têm pressupostos básicos de validade. Qual das alternativas não contempla um deste pressupostos?

a.capacidade das partes

b.legitimação para o negócio

c.objeto lícito

d.obediência à forma quando prescrita em lei

e. obrigatoriedade de ser escrito

0,25 pontos
Pergunta 3
Na publicidade, o sexismo é quase sempre assunto para debate. Geralmente é a exposição sexista de mulheres em propagandas que causa polêmica. É mais difícil, também, encontrar discussões quanto à exploração apelativa de homens em