Modelo De Execução Juiz Coisa Certa

Izaque de Oliveira Duarte OS NOVOS PODERES DO JUÍZ NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA MANAUS – AM 2012 1 IZAQUE DE OLIVEIRA DUARTE OS NOVOS PODERES DO JUÍZ NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Trabalho de Conclusão de Curso em Direito II apresentado para obtenção de nota parcial, no CEULM/ULBRA. Curso de Direito, na disciplina de TCC II. MANAUS – AM 2012 2 IZAQUE DE OLIVEIRA DUARTE OS NOVOS PODERES DO JUÍZ NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Monografia apresentada…

de conduta (art. 5º, §6º da Lei 7347/85 – Lei da Ação Civil Pública), que, por poderem conter prestações ilíquidas – de toda natureza, inclusive de pagar -, devem ser liquidados para que seja viabilizada a execução”. As sentenças judiciais podem ser ilíquidas e deste modo, para iniciar a execução é preciso que sejam liquidadas, ou seja, que se apure o seu valor (art. 475-A, CPC). Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves (p. 601): “Sempre que na fase cognitiva for prolatada sentença…

TÍTULO I DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL 1. INTRODUÇÃO O processo de conhecimento, ao qual o Código de Pro-cesso Civil dedica o Livro I, visa a aplicação do direito ao fato concreto. O juiz, com o emprego de atividade essencialmente intelectiva, faz derivar da aplicação da norma jurídica geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Santa Rosa (RS) 2013 MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE Monografia apresentada para a obtenção do título de Pós-Graduado no Curso de

conhecimento (Livro I), > o processo de execução (Livro II), > o processo cautelar (Livro III), > procedimentos especiais (Livro IV). Processo de Conhecimento (Livro I ) Processo de conhecimento é aquele em que por meio da tutela jurisdicional se diz o direito (ius dicere). A ação é o meio de requerer a tutela jurisdicional do Estado. O direito de ação, constitucionalmente previsto, e regulado pelo Código de Processo Civil, é o meio de pedir ao Estado-juiz o…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Ao lado das execuções gerais alinhadas no CPC (execução por quantia certa, execução das obrigações de fazer e de não fazer e execução para entrega de coisa certa), temos execuções especiais previstas no próprio CPC e em legislação esparsa, como na Lei nº 6.830/80, que disciplina a execução proposta pela Fazenda Pública, sem garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada celeridade processual.

prestações que não possuem conteúdo patrimonial são excluídas do direito das obrigações. O interesse do credor pode até ser apatrimonial, mas a prestação deve ser suscetível de avaliação em dinheiro. Caso não haja relação econômica com a prestação, o juiz determinará valor equivalente em caso de reparação de danos. O objeto mediato é sobre no que recai essa prestação. g) Vínculo jurídico: É o liame existente entre o sujeito ativo e o sujeito passivo e que confere ao primeiro o direito…

sua finalidade. Não era relevante que o juiz tivesse apreciado o mérito, bastando que extinguisse o processo. Com isso, ficavam superadas as notórias dificuldades do CPC de 1939, que utilizava como critério o conteúdo do ato. Com este gerava frequentes divergências, eram comuns as dificuldades em relação ao recurso apropriado. A Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, alterou a redação do art. 162, § 1º, e o conceito de sentença agora passa ser “o ato do juiz que implica alguma das…

(marcada pela presença de partes, de processo e de sentença exclusivamente criada pelo magistrado). O CPC adota o princípio de territorialidade, de modo que o juiz que atua em Vara situada em São Paulo exerce jurisdição naquela localidade. Ver arts. 1.103 ss, que disciplinam os procedimentos de jurisdição voluntária. Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Comentários: A instauração do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Contato com o Professor: e-mail: luciopaiva@hotmail.com Telefone: 3252-10-12 Atualizada até agosto de 2011. APRESENTAÇÃO Caro aluno, Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro,…