Modelo De Execução De Sentença

definitividade é informada pela sentença (ou acórdão) transitada em julgado, isto é, por aquela não mais sujeita a qualquer recurso; na segunda, em título executivo judicial que ainda não transitou em julgado. A decisão que lhe serve de título executivo ainda não é definitiva, uma vez que sobre ela pende recurso. O artigo 587 e 475-I do CPC nos dá a sua definição: Art. 587 - É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de…

aplicadas subsidiariamente, ou seja, por exemplo, contra sentença proferida no processo cautelar cabe apelação, contradecisões interlocutórias cabe agravo e assim por diante. Há uma sensível diferença, consoante Alexandre Câmara, entre as regras gerais sobre os recursos dispostos no CPC e os recursos no processo cautelar. Esse destaque está situado no artigo 520, IV, do código supracitado, constando nele que a apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será…

da Participação: 2 Total: 6,5 Prova On-Line Questão: AV220101CCT0006031 (159499) 1Considere as operações NAND e NOR e as sentenças a seguir. i) São o inverso das operações AND e OR equivalentes ii) Equivalem a (NOT AND) e (NOT OR) respectivamente iii) Equivalem ao XOR iv) São equivalentes ao OR e ao AND respectivamente Estão corretas as sentenças: Pontos da Questão: 0,5 i, iii e iv ii e iv i, ii, iii e iv i e ii Questão: AV220101OCT0006903 (167129)…

Homologação de Sentença Estrangeira: Sendo proferida uma sentença no exterior, para que ela seja válida no Brasil, deve haver um ato formal de reconhecimento, que restringe-se a prescrever o controle da observância de algumas formalidades, a um sistema que visa impedir que surtam efeitos no país sentenças estrangeiras contrárias “à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. A homologação de sentença estrangeira, procedimento previsto nos arts. 483 e 484, CPC, tem como…

procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do…

1) Espécies de alimentos tutelados em execução ou existentes: Os alimentos podem ser classificados quanto: Origem: a) Legítimos: são aqueles devidos por força de lei e, razão de parentesco, matrimônio ou união estável (CC, art. 1694; Lei Federal n 9.278/1996, art. 7º). b) Voluntários: são aqueles devidos por força de negócio jurídico inter vivos (ex.: transação) ou mortis causa (ex.: mediante legado, CC, art. 1920). c) Indenzativos: são aqueles decorrentes da prática de ato ilícito,…

0 1 A Penhora On-Line e outras inovações da Lei 11.382/06 no Processo Trabalhista. 1. Introdução A partir das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 o processo de execução civil não é mais o mesmo, e estas alterações tem causado diversas e importantes dúvidas na área jurídica, principalmente no que tange aos seus reflexos nos processos trabalhistas. Para corroborar, a partir da vigência da Emenda Constitucional 45 a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar e executar…

Área de Atividade: Execução Penal REGIONAL: Ribeirão Preto Endereço: Rua Alice Além Saad, nº 1256. Bairro: Nova Ribeirânia CEP:14096-570 Cidade: Ribeirão Preto Telefone.: (16)3629-2902 Fax: (16)3629-2902 E- mail.: varmenio@defensoria.sp.gov.br I – Súmula “A pedido do sentenciado é possível a alteração da pena restritiva de direito imposta na sentença condenatória pelo juízo da execução criminal.” II – Assunto: Execução Penal…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – EXECUÇÃO Posted 27/09/2009 by Renata Esser in Direito Processual Civil. Comentários desativados Processo: instrumento de atuação da jurisdição (método/sistema). Procedimento: passos a serem seguidos. Forma do processo (estruturação exterior). No processo de conhecimento é examinado o direito, ele diz do direito, determina o direito, diz se o autor ou o réu está certo e termina com a sentença. CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS POR PONTES DE MIRANDA (teoria…

completa contém 67 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal), comentada didaticamente. 2. Dicionário jurídico dos termos pertinentes à Lei. Legislação Interpretada e Comentada;…