Modelo De Execuçao Judicial

LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL AO ANALISAR E ABORDAR A INTRODUÇÃO SOBRE O TEMA SUPRA REFERIDO, QUESTIONA-SE: 1) A QUEM CABE DEFINIR SE A EMPRESA EM QUESTÃO; DEVE OU NÃO SEREM RECUPERADAS JUDICIALMENTE? E QUAL O CRITERIO PARA O ACEITE DA VIABILIDADE DESTA RECUPERAÇAO? R: CABE AO PODER JUDICIÁRIO, EM FUNÇÃO DE FATORES E DIRECIONADORES COMO IMPORTÂNCIA SOCIAL, A MÃO DE OBRA E TECNOLOGIA EMPREGADAS, O VOLUME DO ATIVO E PASSIVO, O TEMPO DE…

LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL AO ANALISAR E ABORDAR A INTRODUÇÃO SOBRE O TEMA SUPRA REFERIDO, QUESTIONA-SE: 1) A QUEM CABE DEFINIR SE A EMPRESA EM QUESTÃO; DEVE OU NÃO SEREM RECUPERADAS JUDICIALMENTE? E QUAL O CRITERIO PARA O ACEITE DA VIABILIDADE DESTA RECUPERAÇAO? R: CABE AO PODER JUDICIÁRIO, EM FUNÇÃO DE FATORES E DIRECIONADORES COMO IMPORTÂNCIA SOCIAL, A MÃO DE OBRA E TECNOLOGIA EMPREGADAS, O VOLUME DO ATIVO E PASSIVO, O TEMPO DE…

PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis CÓDIGO DE PROCESSO CIVL Art. 270. Este Código regul: > o processo de conhecimento (Livro I), > o processo de execução (Livro II), > o processo cautelar (Livro III), > procedimentos especiais (Livro IV). Processo de Conhecimento (Livro I ) Processo de conhecimento é aquele em que por meio da tutela jurisdicional se diz o direito (ius dicere). …

09/08/11 Duração co contrato de trabalho (pág. 113 do Sérgio Pinto Martins) - Art. 443 – CLT, §1º: Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. - Contrato com prazo determinado: - O contrato é indeterminado= regra; - O determinado é exceção e só poderá ser firmado pela lei, como p. ex. o §1º do art. 443, CLT; Lei

vital. Não há contrato eterno. Eles nascem do acordo de vontades, produzem efeitos em sua execução e depois extinguem-se. As relações obrigacionais são passageiras por natureza, geralmente extinguem-se quando o devedor cumpre a prestação prometida ao credor. O cumprimento da prestação satisfaz o credor e libera o devedor. A partir daí, não há mais motivos para a existência do contrato. O contrato morre pela execução de todas as suas cláusulas. Deve-se atentar que nos contratos…

Suécia em 1809, foi, nos anos sessenta e setenta deste século, um modelo de proteção dos direitos individuais, tratando-se de um órgão de controle ou fiscalização das atividades do Estado; abrangendo toda a administração pública e em alguns países, até o poder judiciário. Este modelo, independente e sem formalismos, não corrige desvios ou violações de direitos, mas sim, reclama ao poder competente que o faça. Destaca-se neste modelo a Constituição Portuguesa, que por meio da figura do…

decorrentes da falta de defesa do consumidor. Hoje muitos cidadãos já conhecem alguns de seus direitos, e por isso vão à busca de defesa na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, que é o órgão responsável pela coordenação e execução da política estadual de proteção, amparo e defesa do consumidor. Cabe ao PROCON orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

SUMÁRIO 1. Levantamento genérico de dados da organização e definição da Equipe do Projeto 4 2. Situação atual da Área de Informática e dos Sistemas existentes 5 3. Proposição de um novo modelo 5 4. Recursos Orçamentários e Financeiro 6 5. Benefícios 6 6. Impactos da não execução do PETI 7 7. Prazos 7 8. Documentação do Plano 8 9. Programação das ações e responsabilidades 8 10. Implementação e Avaliação do Projeto 8 11.…

Prestação de Serviços com Fornecimento de um Rolo Compactador tipo pata (Pé de Carneiro ), marca XXXXX, modelo XXXXXXXX , Ano XXXXXXXXXX , Cabinado com ar condicionado , com operador e combustível por conta do contratante conforme as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 1.1 - Constitui objeto do presente contrato a locação de um Rolo Compactador tipo pata (Pé de Carneiro), marca XXXXXX, modelo XXXXXXXXX ano 2012 cabinado com ar condicionado. 1.2 - Correrão por conta da…